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Cacildo Cardoso Filho

​Carreatas e as graves infrações de trânsito que geralmente os participantes cometem!




Foto: Divulgação

Iniciou a campanha eleitoral, e como é comum carreatas acontecerem na cidade, em diferentes bairros e locais, como forma de divulgar o trabalho dos candidatos e a manifestação dos eleitores.

Com isto, flagrantes acontecem de alguns motoristas e passageiros sem noção, infringindo o Código de Trânsito Brasileiro, gerando infrações de trânsito e incolumidade pública, que nada mais é do que um dispositivo legal, previsto no Código Penal onde traz a previsão no intuito de evitar e punir atos que causem perigo comum ou coloquem em risco a segurança pública, a segurança dos meios de comunicação, transporte e outros serviços públicos e a saúde pública.

No último final de semana, vi nas redes sociais e recebi de internautas diversas fotos e registros de uma carreata de um partido politico aqui em Camboriú, onde mostram a irresponsabilidade de alguns motoristas transportando dois passageiros sentados nas portas do carro e que pela regra no mínimo três infrações de trânsito foram cometidas pelo(s) condutor(es).


Pelas fotos, verifica-se que pelas imagens, um dos passageiros estava pendurado na parte superior da porta, ou seja, sentado na janela do carro comprometendo sua própria vida. Pois um acidente nestes casos pode ser fatal.


Com base no código de trânsito, o motorista cometeu pelo menos três infrações: conduzir pessoas nas partes externas do veículo e deixar de usar cinto de segurança, ambas são graves, com multa de R$ 195,23 e mais 5 pontos na carteira. Além de dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis, infração leve com multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH.

E se o motorista estiver embriagado a infração é gravíssima, a multa é de R$ 2.934,00 além de sete pontos na CNH e Suspensão do Direito de Dirigir.

Com isto, observamos que não é permitido estes comportamentos, mesmo em comboio e carreata, pois a Lei existe para todos e deve ser cumprida na sua integralidade. Fica a dica!

Por Cacildo Cardoso Filho, Advogado inscrito na OAB/SC 40.885, atuante nas áreas de Direito Penal, Direito de Trânsito e Tráfego Terrestre.


Sobre Cacildo Cardoso Filho

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Linha Jurídica

Uma coluna que reúne assuntos relacionados a legislação em geral, como Direito Penal, legislação de trânsito e mobilidade urbana. Confira os assuntos em destaque no campo jurídico na visão de um especialista nos temas acima citados, o advogado Cacildo Cardoso Filho.


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