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Cacildo Cardoso Filho

​Já ouviu falar em multas autosuspensivas? Onde sua CNH é suspensa sem precisar atingir os 20 pontos
Veja também algumas mudanças para 2021 onde 09 infrações deixam de pontuar no prontuário do condutor infrator!



Foto: Divulgação

As infrações suspensivas são todas de natureza gravíssima e constituem um grupo que tem a suspensão do direito de dirigir entre as suas penalidades específicas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

O CTB, prevê, em seu capítulo XV,  – Das Infrações, uma série de infrações passíveis de serem cometidas no trânsito e as divide em 4 categorias, de acordo com sua gravidade.

As categorias vão de desde infração de natureza: leve, média, grave e gravíssima. A cada uma delas, são aplicadas penalidades e medidas administrativas diferentes, considerando o grau de risco que seu cometimento gera para o trânsito. Ou seja, as infrações suspensivas nada mais são do que uma parcela das infrações gravíssimas.


Existem basicamente 20 infrações gravíssimas que se encaixam na lista de auto suspensivas e em seguida irei listá-las:
 Com a aplicação da multa autosuspensiva seu direito de dirigir é suspenso temporariamente com a devida instauração do processo administrativo de suspensão da CNH.

É importante destacar, em primeiro lugar, que essa penalidade não é automaticamente aplicada ao motorista, pois o DETRAN tem a obrigação de notificá-lo para que possa apresentar as defesas e recursos, que ao todo são em 3 etapas: Defesa Escrita, Recurso junto à JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infraçções) e CETRAN (Órgão máximo estadual de recursos).


É comum pensar que, por ser a suspensão determinada de forma automática, imediatamente após o registro da infração a habilitação estará suspensa.

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PARA 2021

Saiba quais são as 9 multas que não somarão mais pontos na  sua CNH:

A partir de abril do ano que vem, motoristas brasileiros deverão obedecer às novas regras do CBT (Código Brasileiro de Trânsito) e entre as novidades está a que prevê que algumas infrações de trânsito não serão mais sujeitas à pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). É importante destacar que a violação das regras continuará gerando multa para o infrator.

As infrações que não terão mais pontos na carteira dizem respeito às penalidades geradas por questões mais burocráticas do veículo, como aspectos relacionados à sua documentação (porte de documentos obrigatórios, registro de veículo, inscrição de tara etc.), sua cor e placa.

Veja a seguir as nove multas que não somarão pontos na sua CNH:


Por Cacildo Cardoso Filho, Advogado inscrito na OAB/SC 40.885, atuante nas áreas de Direito Penal, Direito de Trânsito e Tráfego Terrestre.
 

Sobre Cacildo Cardoso Filho

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Sobre a Coluna

Linha Jurídica

Uma coluna que reúne assuntos relacionados a legislação em geral, como Direito Penal, legislação de trânsito e mobilidade urbana. Confira os assuntos em destaque no campo jurídico na visão de um especialista nos temas acima citados, o advogado Cacildo Cardoso Filho.


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