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Cacildo Cardoso Filho

​Exame toxicológico para condutores com categorias C, D e E deve ser realizado a cada 30 meses
O objetivo principal para a realização deste exame é identificar os caminhoneiros que usam substâncias ilícitas para se manter acordado por longo tempo


O exame toxicológico para detecção de substâncias psicoativas deve ser realizado por motoristas que exercem atividades remuneradas ou não.

Nesta semana, fui metralhado de perguntas sobre a mudança na Lei 14071/20, onde prevê a exigência com um prazo diferente da renovação da CNH (05 anos e/ou 10 anos/nova lei) para a realização do exame que comprova se o motora/condutor usou entorpecentes nos últimos 90 dias ou qualquer outro tóxico que cause alteração em sua capacidade psicomotora.

O texto aprovado mantém a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E. Além disso, a lei também prevê a realização de um novo exame para esses condutores com idade inferior a 70 anos, com periodicidade de 02 anos e 06 meses, sendo que o exame será realizado sucessivamente, independentemente da validade da CNH.



Sancionada em outubro, a nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 14.071n de 2020, entrará em vigor no dia 12 de abril.

Entre as novas regras que precisam ser conhecidas por todos os condutores, uma atinge, em especial, os motoristas profissionais e está diretamente ligada à exigência do exame toxicológico, aumentando a frequência em que o teste é requerido.

Desde a Lei Federal 13.103 de 2015, o exame toxicológico é uma exigência para renovação ou emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categorias C, D e E. A partir de abril, além de ser fundamental para a emissão, condutores com menos de 70 anos deverão realizar o teste a cada 02 anos e meio, independentemente da validade do documento.

Para se ter uma ideia no número de impactados, no ano de 2020 a frota de caminhões superou a marca dos dois milhões de veículos, enquanto o número de ônibus está acima das 390 mil unidades, segundo um estudo do Sindipeças, que reúne fabricantes de componentes.
 Além de trazer mais um fator para regular a profissão, é uma medida que aumenta a segurança, não só do profissional, mas de todos os envolvidos no trânsito.

Esta não a primeira vez que o exame é exigido nesse intervalo. Conforme informações, o exame toxicológico também deve ser realizado a cada 30 meses, além de ser exigido no momento da admissão e desligamento do colaborador. A exigência vale para os motoristas contratados no regime CLT (carteira de trablaho assinada) desde 2015.

Como procede este exame

Na hora de falar de exame toxicológico, muita gente imagina aqueles exames de urina realizados em atletas para identificar casos de dopping.

O conceito é semelhante, mas, para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), o exame solicitado é o de amostra de queratina, coletada a partir de uma pequena porção de cabelos ou pelos.

Isso foi definido pelo que chama-se janela de detecção, ou seja, quanto tempo, do dia da coleta para trás, o exame acusa o uso de drogas.

Esse exame de queratina analisa, pelo menos, os últimos 90 dias. Já o exame de urina ou de sangue tem uma janela menor.

Durante o exame, o material passará por um processo de higienização para que o resultado não sofra interferências externas.

Portanto, mesmo que o requerente tenha utilizado cosméticos, tinturas ou até mesmo tenha tido contato com pessoas que usaram substâncias ilícitas antes do exame, não alterará o resultado.


A coleta é um procedimento rigoroso, conhecido como Cadeia de Custódia. Além do doador da amostra, o processo deve contar com a presença de um coletor habilitado e uma testemunha.
O posto de coleta também precisa estar corretamente credenciado pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) ou o exame pode ser invalidado.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que a coleta do exame toxicológico tenha validade de 90 dias.

Caso não seja utilizado nesse período, o condutor precisará fazer um novo teste. Além de garantir todas as necessidades legais, manter o exame toxicológico em dia é um cuidado com a própria saúde e um ato de cidadania com todos os motoristas.

Histórico de (PL) Projeto de Lei

O PL enviado pelo presidente Jair Bolsonaro pretendia, originalmente, revogar o artigo que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico.

Depois de passar por estudos e discussões na Câmara dos Deputados, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da matéria, aceitou algumas emendas e alterou a ideia inicial do Governo Federal.

O texto aprovado mantém a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção, para motoristas das categorias C, D e E. Além disso, a Lei 14071/20 prevê a realização de um novo exame para esses condutores, com idade inferior a 70 anos, com periodicidade de 2 anos e 6 meses. O exame será realizado sucessivamente, independentemente da validade da CNH.

 “Foi incluído o artigo 165-B na nova lei. E com isso, até 70 anos o condutor deverá fazer o exame a cada dois anos e meio. Ou seja, quatro exames toxicológicos, se a validade da CNH for de 10 anos”, diz.

Ainda conforme a nova lei, o resultado positivo no exame acarretará na suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses. 

Aviso importante

O motorista não precisará levar consigo, junto aos seus documentos, o exame, seja no porta luvas, no bolso ou no interior da cabine do caminhão, isto porque o próprio laboratório se encarregará de enviar esta informação junto ao Departamento de Trânsito, onde constará no RENACH (Registro Nacional de Habilitação) de cada condutor seu exame.
 
Condicionado o levantamento da suspensão à inclusão, no RENACH, de resultado negativo em novo exame.

Por Cacildo Cardoso Filho, Advogado inscrito na OAB/SC 40.885, atuante nas áreas de Direito Penal, Direito de Trânsito, Tráfego Terrestre e Segurança Viária.

Sobre Cacildo Cardoso Filho

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Sobre a Coluna

Linha Jurídica

Uma coluna que reúne assuntos relacionados a legislação em geral, como Direito Penal, legislação de trânsito e mobilidade urbana. Confira os assuntos em destaque no campo jurídico na visão de um especialista nos temas acima citados, o advogado Cacildo Cardoso Filho.


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