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LINHA SOCIAL JURÍDICA

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Dra. Katia Quintanilha Soares e Dra. Maria de Fáthima da Costa Santini Teles


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​Camboriú trabalha em união para o fortalecimento das mulheres



O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Camboriú foi reativado e este fato só vem a somar com o que já vem sendo desenvolvido no nosso município, para que possamos fortalecer as mulheres, visando eliminar discriminações, possibilitando sua integração e promoção como cidadã em todos os aspectos da vida econômica, social, política e cultural.

À frente do CMDM, visamos criar instrumentos concretos que assegurem a participação da mulher em todos os níveis e setores da atividade municipal, ampliando sua atuação e alternativas de emprego, estimulando e apoiando cursos, estudos, maior autonomia e independência. Realizando campanhas educativas de combate e conscientização sobre a violência contra a mulher, buscando fundos para que possamos executar todas propostas, campanhas e acolhimentos de mulheres quando em situações de vulnerabilidade, apoiando-as para reestabelecimento, fortalecimento e autonomia.

Os objetivos que temos são voltados à todas mulheres, mas devemos considerar que enquanto ainda houver alguma mulher na nossa sociedade sendo vítima de violência, todas nós também seremos.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou o crescimento de 22% nos números de feminicídios no Brasil durante a pandemia.
Os índices de violência doméstica são altos. Só na Comarca de Camboriú, foram concluídos no primeiro trimestre de 2021, 89 inquéritos policiais somente apurando violências desta natureza, como também no mesmo período foram requeridos ao Poder Judiciário 58 medidas protetivas.

Visando a redução destes índices, Camboriú tem articulado diversas ações com ampla divulgação das atividades, pois cremos que apenas ações criminais, condenações e punições, sozinhas não mudarão esta triste realidade.

A Comarca de Camboriú não possui Defensoria Pública, então a OAB de Camboriú, através de editais, abre periodicamente inscrições para advogados atuarem voluntariamente realizando atendimentos e orientações jurídicas para vítimas carentes, e quando comprovam documentalmente a impossibilidade de pagamento de custas processuais e honorários de advogados, podem ingressar com ações na área da família, como divórcios, guardas de filhos menores, alimentos e regulamentação de visitas, nestes casos sendo os defensores nomeados pelo Judiciário, pelo Juízo da 1ª Vara Cível e remunerados através do Tribunal de Justiça.

Os advogados inscritos no programa denominado OAB Por Elas Camboriú também podem ser nomeados para atuarem na defesa das vítimas nas ações criminais, como prevê o artigo 27 da Lei n. 11.340/2006, pelo Juízo da Vara Criminal, através do sistema AJG do Tribunal de Justiça.

Além da assessoria jurídica, a OAB Subseção Camboriú tem criado parcerias, como foi firmada com o Instituto Federal Catarinense, Campus Camboriú – IFC, através de sua Diretora Sirlei Albino, onde as mulheres podem buscar cursos de capacitação profissional, para terem melhores condições de vagas no mercado de trabalho. Idealizamos que a dependência financeira não seja mais motivo para que nenhuma mulher viva situações de violência doméstica, seja qual for, pois cremos que as mulheres são seres humanos fortes e que devem ser fortalecidas quando necessário.

Visando ainda “despertar” a sociedade, a OAB Camboriú também buscou pelo Curso de Psicologia do Centro Universitário Avantis – Uniavan Balneário Camboriú, e estão sendo desenvolvidos grupos reflexivos, coordenados pela Prof. Ms. Eliz Marine Wiggers, com apoio do Psicólogo Policial Gustavo do Rego Barros Brivio. Um grupo reflexivo para os homens e outro para as mulheres, separadamente. Onde, em nenhum deles é feito qualquer tipo de julgamento, pois entendemos que somos criados em uma sociedade machista, onde muitos atos de violência são sutis e até não vistos como formas de violência tanto por homens e até por mulheres.

Buscando o despertar de todos os membros das famílias sobre de fortalecimento das mulheres e sobre questões de gênero, iniciamos também projetos para que os “filhos da violência” também sejam “despertados”, este ainda em fase de estudo.

A Polícia Civil desta Comarca também tem se voltado ainda mais para o tema, hoje os boletins de ocorrência de violência doméstica e sexuais feitos de forma pessoal na Delegacia do Bairro Santa Regina, informando no guichê a natureza da denúncia, passam então para uma sala reservada para melhor acolhimento e confecção do registro.

A Coordenadoria Estadual de Delegacias Especializadas, através da Delegada, Dra Patrícia Zimmermann, tendo informações dessa dedicação e união na Comarca, já compareceu nesta Delegacia, reunindo-se com a Delegada Titular, Dra Giselle Cristiane Costa Lima e iniciaram os projetos para que seja criada a sala lilás de acolhimento Especializado.

O Conselho Municipal de Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social foi reativado, onde a primeira reunião conduzida pelo Secretário Edson Godinho Mafra Júnior e elegeu a Diretoria, com a Advogada Katia Quintanilha Soares como Presidente, Marielena Soares, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Vice-Presidente e Laura Hilgenbergljaille Alves Zenckner, do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), Secretária.

O CMDM é de extrema importância, fundamental para liberação e formação de políticas públicas em prol das mulheres.
Vamos divulgar mais sobre os direitos das mulheres e também sobre o tema da violência, pois cremos que falar é uma forma de esclarecer, conscientizar e despertar as pessoas para que possamos reduzir estes índices. Lamentavelmente ainda a violência está visivelmente enraizada na nossa cultura e precisamos quebrar isso para poder buscar a mudança dessa realidade.
Ainda temos muito trabalho pela frente, mas, periodicamente traremos aqui mais explicações dos trabalhos que têm sido realizados, vamos falar sobre mulheres, violências e formas possíveis de denúncias.

Temos cada dia mais somado esforços e apoio do Poder Judiciário, incluindo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, através da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, através da Desembargadora Dra. Salete Silva Sommariva, Dra. Naiara Brancher e equipe de ambas. Na Comarca de Camboriú temos um Judiciário muito atento à estas questões, nas 03 (três) Promotorias de Justiça, na Vara Criminal e Vara da Família, com apoio da Magistrada Dra. Karina Müller que aderiu ao projeto OAB Por Elas e nomeia os advogados, entendendo a importância de resguardar não apenas às vítimas, mas também os filhos destas, que muitas vezes crescem com a violência e também podem no futuro reproduzi-la.

A Polícia Civil através de todos servidores que atuam apurando crimes de violência doméstica, Delegados, escrivães, psicólogo policial e demais. Ordem dos Advogados do Brasil, através do Presidente, Comissão Estadual de Vítimas, pela Presidente, Dra. Giane Bello, a Presidente da OAB Subseção Camboriú, Dra. Maria de Fáthima da Costa Santini Teles, que não mede esforços pela união dos advogados, trabalhos e articulação com a sociedade do Município. Os atendimentos da Polícia Militar, Rede Catarina, representados pelo Cap. Zancanaro e Sgt. Rita.

De fato, temos uma equipe e parceiros envolvidos de grande força e com muito profissionalismo, vamos fazer diferença sempre visando a proteção de todos, principalmente da instituição familiar, que é a base de toda sociedade.

Sobre Dra. Katia Quintanilha Soares e Dra. Maria de Fáthima da Costa Santini Teles

Advogadas

Dra. Katia Quintanilha Soares: advogada atuante na área da família e criminal; membro do Observatório Estadual da Mulher e da Comissão de Vítimas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina; coordenadora Geral das Comissões da OAB Camboriú e do Programa OAB Por Elas Camboriú; presidente da Comissão de Violência Doméstica da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Camboriú e do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Camboriú. Dra. Maria de Fáthima da Costa Santini Teles: advogada atuante na área criminal; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Camboriú (gestão 2019/2021) e representante da OAB Suplente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Camboriú.


Sobre a Coluna

Linha Social Jurídica

Combate à violência doméstica e ações da área da família.


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