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Dra. Katia Quintanilha Soares e Dra. Maria de Fáthima da Costa Santini Teles


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Importância na regulamentação das questões de filhos menores quando os pais separam



Com frequenta percebemos que quando os casais separam, seja pode ordem judicial originada de uma medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha, que geralmente proíbe qualquer contato do homem para mulher, seja pessoal, telefone, redes sociais, WhatsApp ou recados, para resguardar integridade física e psicológica da mulher ou seja somente uma separação de fato, é necessário que o genitor que tenha se mantido no exercício da guarda de fato dos filhos menores de idade, busquem um advogado para regularizar judicialmente os interesses dos filhos.

As medidas judiciais que visão resguardar os direitos das crianças e adolescentes na separação dos pais são, na maioria das vezes ações de guarda, alimentos, regularização de convivência diária e por der proposta tanto pelo genitor que exerce os cuidados ou pelo que não está na convivência diária do filho ou filha.

Muitos relacionamentos quando terminam existem conflitos e um meio de preservar as crianças destes conflitos é a regularização e proteção dos direitos dos menores, que poderão ter mais autonomia e tranquilidade, devendo ficar eles distantes dos problemas dos adultos, tendo ciência de que continuam tendo uma mãe e um pai.

Importante para que as crianças tenham desenvolvimentos saudáveis é elas terem situações definidas, rotinas, escola, amor, responsabilidades, horários, compromissos, saber onde estão suas coisinhas, saber onde moram e com quem moram e nem por isso o outro genitor gerou qualquer abandono, pois terá seu tempo de convivência.

Na maioria dos processos de guarda, quando nenhum dos pais viola direitos dos menores, a guarda costuma ser fixada na modalidade compartilhada, onde há uma definição de casa base, direito de convivência com a fixação de alimentos e pensão alimentícia para o menor.

Os olhares direcionados aos filhos deve ser diferente daqueles que são direcionados entre os pais, os conflitos devem ser afastados dos menores, para que tenham desenvolvimento saudável, e cresçam sendo adultos firmes e felizes.

Assim, em situações de separações, sejam elas através da Lei Maria da Penha ou não, não deixe de ao menos resguardar os direitos dos filhos, buscando um advogado de sua confiança para tomar as medidas legais cabíveis.
 
 

Sobre Dra. Katia Quintanilha Soares e Dra. Maria de Fáthima da Costa Santini Teles

Advogadas

Dra. Katia Quintanilha Soares: advogada atuante na área da família e criminal; membro do Observatório Estadual da Mulher e da Comissão de Vítimas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina; coordenadora Geral das Comissões da OAB Camboriú e do Programa OAB Por Elas Camboriú; presidente da Comissão de Violência Doméstica da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Camboriú e do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Camboriú. Dra. Maria de Fáthima da Costa Santini Teles: advogada atuante na área criminal; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Camboriú (gestão 2019/2021) e representante da OAB Suplente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Camboriú.


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Combate à violência doméstica e ações da área da família.


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