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Cacildo Cardoso Filho

Golpes na praça: saiba como os meliantes agem se passando por operadores de bancos e até mesmo do Google



Nos últimos dias se tornou recorrente os golpes aplicados por meliantes se passando por funcionários de instituições financeiras e também por vendedores de busca no Google. Veja como funciona o golpe do “falso boleto” que supsostamente o banco lhe oferece muitas das vezes com desconto para pagamento da parcela de seu veiculo ou mesmo quitação de financiamento:

O golpe consiste em alterar a linha numérica e o código de barras, para enviar o valor pago para uma outra conta e muitas vezes para outro banco. Os dados no corpo do boleto são reais, mas os dados da linha numérica, que é informação mais importante no momento do pagamento, são falsos, geralmente o credor do golpe é correntista  (meliante ou “laranja”) do PagSeguro, banco virtual.

Boleto fraudado: de quem é a responsabilidade?

As fraudes referentes às cobranças são muito comuns e as vítimas da vez são os pagadores de boleto. Entenda de quem é a responsabilidade no caso de ser cair no golpe do boleto fraudado e como proceder nessa situação.
Considerado um dos tipos de pagamentos mais utilizados no Brasil, um boleto que pode ser falso faz vítimas recorrentes, acontecendo não somente através de compras online, mas também por emissão de segundas vias em sites e envio de cobranças por correspondência.

Vamos supor que você compra um produto online e ele não é entregue, descobre que o boleto é falso e que, na verdade, o valor pago foi encaminhado para fraudadores, não para a loja vendedora. Isso significa que você foi vítima de um boleto fraudado.
Descubra de quem é a culpa desse inconveniente e o que deve fazer para ter os seus direitos como consumidor. Também fique atento às dicas que preparamos para não cair no golpe do boleto.


De quem é a responsabilidade do boleto fraudado?

O dever do vendedor, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é proporcionar um ambiente de segurança e confiança para consumo, fornecendo nas suas dependências, seja em loja online ou física, a garantia de aquisição de bens ou serviços.
Neste caso, existem dois possíveis responsáveis pelo golpe do boleto. Por isso, quando for acionar o Poder Judiciário, é importante analisar a situação com muito cuidado.

Nos casos em que um boleto online não é emitido através do sistema de banco, o banco não poderá ser responsabilizado pela fraude, pois ela não aconteceu dentro do seu ambiente de controle. Aqui, o responsável pelo ressarcimento é a loja.
Quando uma compra for realizada em uma loja em que o boleto falso foi emitido por um banco, ele deverá responder pelos danos gerados, fazendo o ressarcimento do valor.

Ou seja, a fraude em boleto bancário é responsabilidade da instituição financeira que teve falha em sua segurança, permitindo a adulteração.

No boleto fraudado, a jurisprudência deve seguir o § 3º, do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, que fala que o fornecedor do produto só deixa de ser o responsável pela fraude quando prestou um serviço e não existem defeitos ou quando a culpa foi totalmente do consumidor ou de terceiros envolvidos.

O que fazer quando paga um boleto fraudado?

Se você caiu no golpe do boleto falso, o primeiro passo é tirar cópias do boleto e também do comprovante de pagamento (seja de caixa eletrônico, internet ou celular) e ir com os papéis e documentos registrar um boletim de ocorrência.

Logo após, procure a loja onde a compra ocorreu e o banco fornecedor do boleto de cobrança.

O Código de Defesa do Consumidor exige que a prestadora de serviços forneça todas as informações e demais dados necessários para o consumidor que foi vítima de um boleto fraudado, independentemente da culpa ser da loja ou do banco.

A loja e o banco são os únicos que têm acesso aos dados do consumidor, por isso tornam-se os responsáveis por arcar com os prejuízos da falsificação.

Confira nossas dicas para você ficar esperto quanto aos boletos que você paga:

- Leia atentamente todos os campos do boleto antes de pagá-lo;
- Tenha um antivírus em seu computador e celular;
- Não se conecte em redes de Wi-Fi desconhecidas;
- Baixe boletos direto do site do banco ou da empresa e desconfie de boletos enviados por e-mail;
- Desconfie também de boletos entregues por correspondência, em datas e formatações fora do comum;
- Sempre que possível, solicite somente arquivos de boletos em PDF, pois é muito mais difícil de ser adulterado;
- Confira os dados do beneficiário;
- No momento do pagamento, observe o nome que aparecerá como beneficiário na tela do caixa eletrônico ou do celular e confira com o nome do boleto. Em caso de nomes distintos, não efetue o pagamento; e
- Na dúvida, observe os campos do código de barras do boleto e confira se corresponde aos dados da sua compra e da loja escolhida.


Golpe das chamadas fraudulentas do falso funcionário do google

Como se proteger contra chamadas fraudulentas

Como proprietário de uma empresa, você pode receber vários tipos de chamada telefônica, incluindo algumas ligações feitas por sistemas automatizados. Então fique ligado você secretário(a) ou mesmo dono da empresa. Vejamos a diferença entre sistemas automatizados confiáveis e golpes.

Como identificar chamadas legítimas do Google

Chamadas automáticas


O Google informa que somente faz ligações para empresas de países listados no artigo sobre chamadas do Google Assistente. Não fazem chamadas de vendas não solicitadas usando sistemas automatizados. No entanto, podem fazer ligações automáticas para sua empresa com fins não relacionados a vendas, como confirmar os detalhes da empresa para o Google Maps, fazer reservas ou agendar horários em nome dos usuários do Google. Em alguns casos, essas chamadas podem ser feitas por um operador manual.

As chamadas automáticas vêm de um conjunto de números específicos. No início da chamada, você ouvirá o motivo da ligação e será informado de que ela foi feita pelo Google. Por exemplo, você poderá ouvir algo como:
"Olá! Estou ligando para falar sobre o Google Maps. Devido à atual crise de saúde, gostaria de atualizar seu horário de funcionamento. Sou um serviço automatizado, por isso esta chamada será gravada para melhorar os Serviços do Google. Qual é seu horário de funcionamento da semana?"

"Olá! Estou ajudando as pessoas a encontrar restaurantes abertos. Sou um serviço automatizado, por isso esta chamada será gravada para melhorar os Serviços do Google. Seu restaurante está aberto ao público?"


Você não precisará inscrever-se em nenhum serviço, efetuar pagamentos nem fornecer informações pessoais confidenciais.

Essas chamadas só ocorrem para empresas que publicam números de telefone e que recebem ligações do público em geral. Se as empresas não quiserem aceitar essas chamadas, basta informar isso na ligação.

Operadores do Google

Você pode receber chamadas de operadores do Google para fins de desenvolvimento, atendimento ao cliente ou suporte relacionado à sua conta do Google Ads, Google Play ou outras Contas do Google. No entanto, o Google nunca solicita informações de pagamento por telefone nem garante um posicionamento favorável nos nossos produtos.

O que você pode fazer caso receba uma chamada suspeita?

Infelizmente, existem muitos indivíduos e empresas desonestos que fazem chamadas fraudulentas e enganosas. Às vezes, essas pessoas ou ligações automáticas pré-gravadas afirmam falsamente trabalhar com ou para o Google na tentativa de vender diferentes esquemas e serviços de marketing on-line para indivíduos e empresas desavisados.

Muitos desses tipos de chamada não são permitidos pela lei dos EUA (a menos que você tenha aceitado recebê-los), e o Google nunca os realiza.

Modo de proceder ao receber uma ligação suspeita:

Se você receber uma ligação indesejada de alguém que alega ser ou trabalhar com o Google, sinta-se à vontade para desligar quando quiser. Não pressione nenhuma tecla para falar pessoalmente com alguém ou para que seu nome seja removido da lista de chamadas, mesmo que a gravação de voz solicite isso. Essa ação pode fazer com que você receba ainda mais chamadas indesejadas.

Ajudar a rastrear golpistas

O Google entende que esses tipos de chamada são incômodos, por isso informa que estão empenhados em fazer o possivel para tentar pôr fim a essa situação. No entanto, nem sempre conseguem ter controle total sobre o problema. Por exemplo, as pessoas que fazem essas ligações usam números de telefone que não podem ser rastreados, além de outras táticas de camuflagem, inclusive atuando dentro de presídios e penitenciárias.

Ajude a monitorar chamadas que afirmam ter um falso vínculo com o Google, inicialmente fazendo um Boletim de Ocorrência e posteriormente entranto em contato com o próprio Google e denunciando.

Fica a dica! Recebeu email, ligação ou mesmo mensagens pelo whatsapp desconfie, apenas confirme dados após consultar a veracidade dos telefones que entrou em contato com você ou buscando informações mais precisas sobre o tema com um advogado ou mesmo a polícia civil.










 

Sobre Cacildo Cardoso Filho

Advogado


Sobre a Coluna

Linha Jurídica

Uma coluna que reúne assuntos relacionados a legislação em geral, como Direito Penal, legislação de trânsito e mobilidade urbana. Confira os assuntos em destaque no campo jurídico na visão de um especialista nos temas acima citados, o advogado Cacildo Cardoso Filho.


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