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Dra. Katia Quintanilha Soares e Dra. Maria de Fáthima da Costa Santini Teles


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Camboriú segue inovando e na vanguarda




A Desembargadora dra Salete Silva Sommariva, acompanhada de suas assessoras Michelle de Souza Gomes Hugill e Jussara Aparecida Barboza, compareceram em nossa cidade. (Foto: arquivo pessoal)

No dia 01 de junho do mês em curso, a Câmara de Vereadores de Camboriú levou para votação na segunda sessão, projeto de alteração da Lei Municipal n. 3204/2019, sendo em ambas aprovado por unanimidade.

Essa lei, dentre outras mudanças, propõe que sejam desenvolvidas ações nas escolas de conscientização e prevenção sobre a violência doméstica, o que é de inegável importância, pois Camboriú tem desenvolvido através dos representantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM, que visa, principalmente a reflexão e despertar sobre este tema, com projetos envolvendo homens e mulheres separadamente, que vivenciam ou estão envolvidos em situações de violência contra a mulher.

Assim, criando atividades voltadas para os homens e para as mulheres, não podemos esquecer que em muitas situações, há filhos presenciando diversas situações de violência e, percebemos que a violência contra as mulheres é estrutural, está enraizada em nossa sociedade, muitas vezes os envolvidos cresceram já em lares presenciando ou sendo parte desta problemática.

A Lei Maria da Penha tem previsto diversos dispositivos que visam prevenir, combater e erradicar a violência contra a mulher, porém, cabe a cada município também articular meios de aplicações da legislação, que, em alguns pontos é objetiva no resultado, mas não apresenta fórmulas de aplicação.

Devemos buscar meios, seja nos órgãos públicos ou sociedade privada, de tratar sobre a violência de forma clara, pontual, mas abrangendo as necessidades existentes.

E Camboriú tem realizado projetos de forma exemplar em todas esferas.

O projeto apresentado, propondo alteração na lei municipal, não exclui o que já havia, mas acrescenta dinâmicas e atividades do tema.

No mesmo sentido, dias depois, foi promulgada a Lei Federal n. 14.164/2021 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo no currículo da educação básica nacional a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher.
A norma federal trouxe inovações com mudanças, acrescendo conteúdos relativos aos direitos humanos à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, adolescente e a mulher.

Já está em vigor a Lei 14.164, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O novo texto prevê a inclusão de conteúdo sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Precisamos de fato despertar também as nossas crianças, os filhos desta violência, para que adquiram conhecimentos, esclarecimentos e reduzam as possibilidades de repetirem estes atos em suas famílias. Quem sabe até, com conhecimentos, possam iniciar denúncias partindo das crianças ou adolescentes que convivam com a violência em suas casas.

Não podemos ter vergonha de falar sobre a violência, pois já basta que a vergonha desta situação seja motivo para que muitas mulheres vivam em situações de violência sem denunciarem.

Precisamos tratar do tema, de forma a encorajar e acolher, sem fazer julgamentos.

Na próxima semana, no dia 29/06/2021, o CRAS iniciará grupos mensais, com mulheres, o projeto “Encontrando com Elas”, buscando trabalhar sobre a violência doméstica de forma preventiva, com esclarecimentos, acolhimento e conversas. Buscarão mensalmente nesses encontros, atividades diferentes. O primeiro acontecerá na próxima terça feira e os demais, sempre na última quinta feira do mês, com o seguinte calendário: 29/06/2021, 29/07/2021, 26/08/2021, 30/09/2021, 28/10/2021 e 25/11/2021.

O CRAS fica situado na Rua Monte Neblina, n. 400, Monte Alegre, Camboriú, telefone para informações é (47) 3366-4657 e atenderá todas as mulheres do município que estejam interessadas.

O CREAS do Bairro Santa Regina também iniciará, de forma semanal, todas as quintas feiras, o projeto “Despertar das Mulheres”, onde diversas atividades serão desenvolvidas, com capacitação profissional, cursos, palestras, conversas e orientações.
As ações visam trabalhar os pilares da autoestima, empoderamento feminino, ciclos da violência e capacitação para o mercado de trabalho. Esse projeto, em especial, atenderá as mulheres que vivenciam situações de violência, pois já estão na maioria das vezes mais fragilizadas.

Os encontros ocorrerão semanalmente, nas quintas feiras, iniciando no dia 01/07/2021, e o CREAS fica situado na Rua Jesuíno Anastácio Pereira, n. 701, Bairro Santa Regina, Camboriú, com informações através do telefone (47) 3365-0919.

O projeto dos Grupos Reflexivos da parceria entre a OAB Camboriú e curso de psicologia UNIAVAN também iniciarão seu novo ciclo em setembro do ano em curso, onde já estão agendados os grupos dos homens e também o das mulheres e ocorrerão com 08 (oito) encontros cada. Esses grupos também buscam a reflexão nas questões da violência contra a mulher, visando um despertar de sobre as questões do relacionamento que geraram os conflitos e até, em muitas vezes se tornaram ações judicializadas, principalmente na esfera criminal para a apuração da conduta de crimes previstos na Lei n. 11.340/06.

Devido a esses grupo reflexivos,  nesta semana a Desembargadora dra Salete Silva Sommariva, coordenadora da Cevid do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que é a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, acompanhada de suas assessoras Michelle de Souza Gomes Hugill e Jussara Aparecida Barboza, compareceram em nossa cidade.
A Cevid já reconhece há algum tempo no site do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina o projeto OAB Por Elas como parceiro,  mas recebê-la novamente para tratar de inovações nos trabalhos é sempre uma honra (confira aqui).

A reunião ocorreu com a Desembargadora Sommariva,  suas assessoras,  a Presidenta da OAB Camboriú, Dra Maria de Fáthima da Costa Santini Teles e a advogada coordenadora pelo OAB Por Elas Camboriú e Presidenta do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Camboriú.

“Durante o encontro, tomamos conhecimento que grupos reflexivos com mulheres em situação de violência são difíceis de encontrar no Brasil. A desembargadora gostou muito do projeto e em breve retornará para Camboriú para conhecer mais”, declara a Presidenta Maria de Fathima.

A Desembargadora Salete Silva Sommariva é reconhecida nacionalmente,  pelos esforços no Estado de Santa Catarina no combate à violência contra a mulher, já tendo recebido inúmeras honrarias pelo protagonismo e a convidaremos para retornar a nossa cidade nas atividades que serão realizadas pelo 'Agosto Lilás', mês que de campanhas nacionais pelo Combate da Violência Doméstica contra a Mulher.

Em agosto próximo a Lei Maria da Penha completa 15 anos e seguem ainda novas atividades sendo implementadas em busca de sua aplicação de forma mais completa possível. A Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais rígidas e uma das melhores leis sobre o tema de forma mundial, porém, sua aplicação deve sempre estar sendo aprimorada;

Na data de hoje, a Presidenta do CMDM oficiou a Secretaria Municipal da Saúde informando sobre os projetos acima, sugerindo-se que sejam informados todos os profissionais municipais da saúde para que, entendendo pela necessidade, realizem os encaminhamentos das mulheres aos projetos, os quais, todos serão realizados com o acompanhamento de profissionais de psicologia. No CREAS e CRAS também por assistentes sociais. A Presidenta também informou ao Poder Judiciário e Ministério Público sobre as ações, visando contribuir com a soma, no mesmo sentido.

Sobre Dra. Katia Quintanilha Soares e Dra. Maria de Fáthima da Costa Santini Teles

Advogadas

Dra. Katia Quintanilha Soares: advogada atuante na área da família e criminal; membro do Observatório Estadual da Mulher e da Comissão de Vítimas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina; coordenadora Geral das Comissões da OAB Camboriú e do Programa OAB Por Elas Camboriú; presidente da Comissão de Violência Doméstica da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Camboriú e do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Camboriú. Dra. Maria de Fáthima da Costa Santini Teles: advogada atuante na área criminal; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Camboriú (gestão 2019/2021) e representante da OAB Suplente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Camboriú.


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Combate à violência doméstica e ações da área da família.


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