COLUNAS



LINHA JURÍDICA

com


Cacildo Cardoso Filho

Festas de final de ano e as consequências da mistura entre álcool e direção


Nobres leitores! Como as pessoas só conseguem memorizar algo se for repetitivamente falado por
diversas vezes, trago mais um ano a mesma notícia. Certo que enquanto operador do Direito, me sinto na
obrigação de orientar e alertar as pessoas sobre a grande incidência de sinistros/acidentes que ocorrem
nas festas de natal e ano novo.
Basta uma breve atenção nos noticiários, seja em rádio, tv ou internet, para nos deparamos facilmente
com trágicas notícias onde motoristas embriagados dilaceram vidas e deixam famílias inteiras
traumatizadas.
Digo que por falta de informações, prevenções e campanhas não são, pois, todo condutor habilitado tem
a obrigação de cumprir à risca nossa lei de trânsito.
Chamo a atenção! Quantas vidas serão ainda ceifadas pela imprudência destes motoristas assassinos?
Motoristas que insistem em dirigir nas vias públicas sob efeito de álcool ou drogas. Leis neste sentido
foram criadas, modificadas e adequadas, como por exemplo a “Lei Seca”, de forma a coibir e punir estes
motoristas, tirá-los de circulação, como apreendendo suas CNHs e punindo-os criminalmente, mas pelo
jeito não vem dando certo.



Creio que deveríamos ter punições mais severas, haja vista existir uma legislação especifica no tocante à
acidentes de trânsito, diga-se, prevista no próprio CTB e não no Código Penal. Mas mesmo diante de
tantos avisos e campanhas, não afasta o infrator de continuar delinquindo, visto que diariamente ocorrem
acidentes com estes condutores, matando pessoas inocentes.
É sabido que os trâmites judiciais são morosos e seus julgamentos demorados, às vezes com resultados
que muitas vezes nos deixam revoltados, com penas baixas e muitas vezes nem vão presos.
Isso deixa a sociedade revoltada, pois nas brechas da lei, as punições podem ser alternativamente
substituídas pela “liberdade”, pagando uma fiança, serviços comunitários, etc, ao invés de irem para a
cadeia e sentir na pele a culpa de ceifar uma vida.
Me parece que aos olhos destes motoristas, dirigir bêbado não é tão grave assim. Quando na verdade o
perigo é bem maior do que imaginamos, pois as estatísticas comprovam que o mesmo condutor que
manuseia um veículo em estado de embriagues (bêbado), equipara-se, a uma pessoa com uma arma de
fogo nas mãos, disparando tiros a esmo.



Após ingerir bebida alcoólica, perde-se a comunicação entre os neurônios vindo a diminuir a coordenação
motora e a leitura espacial e equilíbrio. As consequências são:
*Administrativa: “Suspensão” do direito de dirigir por “12 meses”, recolhimento da CNH, multa de R$
2,934,00, 7 pontos e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
*Criminal: Constatado a embriagues, o art. 306, do CTB, prevê pena de 6 meses a 3 anos. Lógico que
em casos de vítimas fatais, o condutor responderá pelo “dolo”, ou seja, bebeu, dirigiu, matou...Assumiu
o risco morte, com penas mais severas.
O feriadão de final de anos está ai... E se for beber, combine com os amigos e conhecidos quem será o
motorista da vez, utilize o transporte público, vá de táxi ou Uber. E para finalizar, desejo a todos os
leitores um feliz Natal e um próspero 2022!

No trânsito o sentido é a vida!

Por Cacildo Cardoso Filho, Advogado inscrito na OAB/SC 40.885, atuante nas áreas de Direito
Penal, Especialista e Pós Graduado em Gestão de Trânsito, Tráfego Terrestre e Segurança Viária.

Sobre Cacildo Cardoso Filho

Advogado


Sobre a Coluna

Linha Jurídica

Uma coluna que reúne assuntos relacionados a legislação em geral, como Direito Penal, legislação de trânsito e mobilidade urbana. Confira os assuntos em destaque no campo jurídico na visão de um especialista nos temas acima citados, o advogado Cacildo Cardoso Filho.


COMENTÁRIOS