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Cacildo Cardoso Filho

​Modelo de estampa de CNH será modificada em 2022


O novo modelo de CNH será lançada em junho de 2022, com descrições mais detalhadas e com uma roupagem nova. Basicamente esta mudança terá o objetivo de padronizar a carteira de motorista brasileira com o padrão internacional, além de acrescentar dispositivos de segurança contra falsificações, onde será utilizada uma tinta especial fluorescente que brilha no escuro, bem como itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento.

Ela trará a frase “Permissão para dirigir” em inglês e em francês e sua substituição para o novo modelo não será necessário neste momento. Os condutores que obtiverem a primeira habilitação, fizerem a renovação, ou tirarem a segunda via após o dia 1º de junho já receberão automaticamente. 

A principal mudança do documento no seu visual também virá com mais informações sobre o condutor e sobre o veículo. Na parte da frente, por exemplo, ela terá uma identificação para saber se a carta é provisória (letra P) ou definitiva (letra D), assim como a mudança das combinações das cores.

Essas novas regras estão na Resolução nº 886, publicada pelo próprio órgão no dia 13 de dezembro de 2021 e de acordo com ela, as mudanças entrarão em vigor no do 1º de junho 2022. 

Será incluído a categoria ACC, onde o condutor que possuir esta opção está autorizado a conduzir ciclomotores. Pois atualmente é necessário uma autorização separada para conduzir modelos de até 50cc e 50 km/h.

Uma categoria que também foi adicionada foi a A1. Esta sigla quer dizer que o motorista pode conduzir motos de até 125cc. No entanto, vale ressaltar que existem restrições de potência e velocidade. A categoria estará mercada no verso da carteira de habilitação. Novidade com relação ao modelo atual. Outras variações também estão marcadas, como B1, C1 e entre outro. Evidente que as categorias tradicionais também estarão lá.

Outra modificação conforme do Contran, é sobre as categorias ACC e A, determinando que um condutor não pode se habilitar nestas duas categorias ao mesmo tempo. Porém deverá o órgão especificar todos os critérios que as pessoas devem ter para ser habilitado em cada categoria.



Restrições médicas

A nova carteira também traz uma área específica para colocar as restrições médicas. Elas serão marcadas em códigos como já vem na atual. Vejamos algumas restrições:

A = Obrigatório o uso de lentes corretivas

B = Obrigatório o uso de prótese auditiva

EAR = Exerce atividade remunerada

M = Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado

N = Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de freio traseiro adaptado

O = Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada

P = Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada

Q = Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo

R = Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo

S = Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas

A nova CNH será um documento bastante complexo e recheado de informações tanto da categoria pretendida e o(s) veiculo(s) a serem conduzido(s), como também dados pessoais e mais proteção para evitar fraudes como falsificação do documento.

No trânsito e sentido é a vida!

Por Cacildo Cardoso Filho, Advogado inscrito na OAB/SC 40.885, atuante nas áreas de Direito Penal, Especialista e Pós Graduado em Gestão de Trânsito, Tráfego Terrestre e Segurança Viária.


 

Sobre Cacildo Cardoso Filho

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Uma coluna que reúne assuntos relacionados a legislação em geral, como Direito Penal, legislação de trânsito e mobilidade urbana. Confira os assuntos em destaque no campo jurídico na visão de um especialista nos temas acima citados, o advogado Cacildo Cardoso Filho.


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