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Cacildo Cardoso Filho

Você sabia que pode incluir um condutor principal no seu veículo através do sistema do Detran?




Foto ilustrativa

Meus nobres leitores, muitos casos ocorrem corriqueiramente onde proprietários de veículos que muitas das vezes não são estes os condutores infratores, ou seja, aqueles que infringem as leis de trânsito, porém acabam pagando o pato e sendo sabatinados pelo Detran com excesso de pontos na sua CNH.

Estes exemplos que irei citar abaixo de repente pode ser o que você está passando ou já passou:

1- O pai ou a mãe empresta o nome para financiar um veículo para o filho, ou qualquer outro parente e acabam se lascando pois este ente irresponsável acaba levando diversas multas não transferindo-as para si;

2- Pessoa que vende um veículo e não transfere, confiando que o comprador irá fazer a trasnferência, porem isto não ocorre, confiando no “conto do vigário;

3- Lojistas (garagistas) que acabam pegando seu carro de entrada e confeccionando a “famosa procuração” para não precisar transferir para si, prometendo ao proprietário que irá transferir direto ao consumidor final, quando então este novo adquirente compra do lojista e sai fazendo a festa nos “radares da vida”, pois sabe que se acelerar e furar um sinal vermelho a multa não vem para a CNH dele;

4- Veículo emprestado ao ente ou mesmo a um conhecido para ir ali rapidinho e já voltar...é outro pepino, pois a voltinha ali, bem pertinho às vezes gera um problemão, como por exemplo ser abordado em uma barreira policial embriago e com sinais psicomotoras alterada;


Poderia eu aqui listar mais de 10 exemplos, mas irei me conter e ir direto ao assunto! Senão vejamos o que o Detran de SC nos proporciona, “in verbis”:

Você, proprietário de veículo automotor, não precisa mais esperar acontecer um incidente com o seu automóvel que foi emprestado, para indicar o condutor. Já é possível se adiantar e cadastrar outra pessoa como principal condutor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade. Todo o procedimento é feito pelo proprietário direto no site do Denatran, que repassa as informações ao Detran/SC.

Para aderir ao serviço, o proprietário e o principal condutor devem se cadastrar no portal de serviços do Denatran e ter a CNH digital ativa com “QR cod”. O veículo não pode ter nenhuma restrição no sistema; nenhuma ocorrência de roubo/furto ativo; ou comunicação de venda; nem restrição judicial (Renajud); ou multa Renainf. A exclusão do principal condutor também é feita no site do Denatran.

Deste modo, nos casos de multa, a pontuação será atribuída automaticamente ao motorista indicado. Apenas nos casos em que o responsável pela infração não for o condutor indicado é que esse procedimento deverá ser feito junto ao respectivo órgão de trânsito (municipal, estadual ou federal). Hoje, essa responsabilidade é atribuída ao proprietário, mesmo que não seja o condutor do veículo.

De acordo com a nova lei, o nome do condutor principal será excluído do Renavam nos seguintes casos: quando houver transferência de propriedade do veículo; mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo e a partir da indicação de outro principal condutor.

A lei 13.495/17, que instituiu essa possibilidade, alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97) e está em vigor desde janeiro de 2018.


“Juntos salvamos vidas”

Por Cacildo Cardoso Filho, Advogado inscrito na OAB/SC 40.885, atuante nas áreas de Direito Penal, Especialista e Pós Graduado em Gestão de Trânsito, Tráfego Terrestre e Segurança Viária.
 

Sobre Cacildo Cardoso Filho

Advogado


Sobre a Coluna

Linha Jurídica

Uma coluna que reúne assuntos relacionados a legislação em geral, como Direito Penal, legislação de trânsito e mobilidade urbana. Confira os assuntos em destaque no campo jurídico na visão de um especialista nos temas acima citados, o advogado Cacildo Cardoso Filho.


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