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Cacildo Cardoso Filho

​Certificado de Registro e Licenciamento Digital (popularmente conhecido como o documento “verdinho” do veículo)



Caros leitores, diante das bruscas mudanças que tivemos nos sistemas do Detran em todo o país, uma delas foi termos que nos adaptarmos ao sistema digital, logicamente diante da triste pandemia do covid19 que ainda assombra à todos nós.

A intenção do Denatran, já era de transformar a maioria dos sistemas físicos e presenciais em digital, mas não sabíamos que seria a toque de caixa, ou seja, tão rápido. Isto tudo para proteger o usuário de filas e aglomerações nos Detrans de todo o país.

Percebi e trago como aprendizado, desde o início do isolamento social, que conseguimos sim substituir o papel pela prática do uso virtual de certos documentos. Apesar de alguns serviços ainda serem essenciais a presença física, como transferências e demais situações onde é obrigatório estar tanto o requerente, quanto seu veículo, como por exemplo, execução de uma vistoria veicular.

Acredito que conseguimos dar um salto gigantesco, acompanhando a tecnologia espelhada em diversos países que já optaram por esta experiência onde deu certo.

CNH digital, CRLV digital, CRV digital, já podem estar em aplicativos baixados nos telefones e smartphones de todos. Mas sabemos que existem pessoas, principalmente as de idades mais avançadas, que não se adaptaram muito bem ao novo sistema.

Pois bem, uma junção entre praticidade, comodidade e tranquilidade em nossas mãos, sem precisar pegar filas ou aguardar por vários dias. Basta que sejamos mais curiosos e rapidinho já teremos tudo isso e muito mais somente baixando os apps na telinha do nosso fiel escudeiro, o telefone.

Diante deste cenário, não podemos esquecer dos nossos correspondentes e profissionais do trânsito, os Despachantes. Como de praxe e diante da falta de tempo de enfrentarmos filas tanto nos bancos quanto nos Detrans, delegamos ao senhor (a) despachante a missão de agilizar os trâmites de nossos veículos, como licenciar ou transferir sem precisar sair de casa, então não vamos esquecer estes profissionais que tanto colaboraram e colaboram nos representando perante o Detran.

Vejamos agora algumas perguntas e respostas bem importantes e recorrentes:
 
O que é o CRLV Digital?

É a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo que, junto à CNH Digital, compõe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O CRLV é o documento de porte obrigatório, expedido pelo Detran, que concede o direito de tráfego e legaliza sua circulação.
 
O que é a Carteira Digital de Trânsito (CDT)?


É uma evolução do APP CNH Digital, que traz também a versão eletrônica do CRLV em um mesmo aplicativo. A Carteira Digital de Trânsito proporciona maior praticidade e segurança ao motorista, reunindo todos os documentos de porte obrigatório no trânsito.
 
O aplicativo CNH Digital continuará existindo?

Não. A partir do lançamento do CRLV Digital, somente o aplicativo Carteira Digital de Trânsito estará disponível nas lojas Google Play App Store. Para quem já possui instalado o aplicativo CNH Digital, a atualização ocorrerá de forma automática para a CDT, desde que a opção de atualização automática para APPs esteja acionada no dispositivo móvel. Quem não tem a opção acionada deve fazer a atualização manualmente para o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Para ter a CDT é preciso ter a CNH Digital?

Não. Você pode ter a CDT apenas com o CRLV Digital, desde que já tenha pago o licenciamento do veículo. Da mesma forma, é possível ter a CDT somente com a CNH Digital, desde que possua a carteira de motorista em papel com o QR Code.

Para ter o CRLV Digital é preciso ter a CDT?

Sim. Não existe CRLV digital fora do ambiente da CDT.

A exemplo da CNH Digital, existe alguma restrição para obter o CRLV Digital?

Diferentemente da CNH Digital, a versão física do CRLV não possui QR Code, ou seja, não há esse tipo de restrição para a emissão do documento do veículo digital. Entretanto, a disponibilização do CRLV Digital está condicionada aos proprietários dos veículos licenciados a partir de 2018. 
 
Qual o passo a passo para ter o CRLV Digital?

Para o usuário que já possui a CNH Digital:

- Deverá atualizar o aplicativo para a versão da Carteira Digital de Trânsito, caso a opção de atualização automática não esteja acionada no dispositivo.

- Em seguida, adicionar o CRLV Digital, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).

Para o usuário que não possui a CNH Digital:

- Baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito disponível no Google Play ou Apple Store.

- Efetuar o cadastro de usuário no próprio aplicativo.

- Adicionar o CRLV, informando o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).
 
Quem tem vários veículos vai ter mais de um CRLV Digital?

Sim. O aplicativo Carteira Digital de Trânsito permite adicionar mais de um CRLV Digital. Para tanto, é preciso informar, de cada veículo, o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).
 
A emissão do CRLV Digital terá algum custo adicional?


Não tem custo para o proprietário do veículo. 

Será possível exportar o CRLV Digital?

Assim como a CNH Digital, existe a funcionalidade de exportação do CRLV Digital em formato PDF, com assinatura digital. Esse documento em PDF pode substituir a necessidade de uma cópia autenticada do documento original.

E o compartilhamento do CRLV Digital já é possível?

Sim. A partir de dezembro de 2018, já é possível realizar o compartilhamento do documento para terceiros que também utilizam o veículo. Entretanto, a pessoa para quem se pretende compartilhar o documento deve já ter instalado, em seu dispositivo móvel, o aplicativo CDT. O CRLV Digital compartilhado não poderá ser exportado pelo terceiro que recebeu o documento.
 
Apenas o proprietário do veículo poderá solicitar o CRLV Digital?

Sim. O CRLV Digital estará vinculado ao celular informado no cadastro de usuário e, para ser adicionado, exige a confirmação de dados que só o proprietário do veículo possui, sendo possível o compartilhamento do veículo para até cinco pessoas.

Como é verificada a autenticidade do CRLV Digital?

Da mesma forma que a CNH, a autenticidade do CRLV pode ser verificada por meio da leitura do QR Code que consta no documento digital. Após adicionar o CRLV na Carteira Digital de Trânsito, o QR Code criptografado é gerado automaticamente e pode ser validado por meio do aplicativo VIO, desenvolvido também pelo Serpro e disponibilizado gratuitamente para download no Google Play e App Store.

É necessário acesso à internet para abrir o CRLV Digital?

Não. O acesso à internet só é necessário no primeiro momento para adicionar o CRLV Digital na Carteira Digital de Trânsito. Depois, o documento do veículo digital fica armazenado e criptografado no dispositivo e sua visualização pode ser realizada offline.
 

O CRLV Digital indicará se o documento está suspenso ou cassado, assim como a CNH Digital?

A primeira versão do CRLV não informa se existem irregularidades no documento, mas apresenta o ano em que o veículo foi licenciamento.

Por Cacildo Cardoso Filho, Advogado inscrito na OAB/SC 40.885, atuante nas áreas de Direito Penal, Direito de Trânsito/Tráfego Terrestre.

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Sobre a Coluna

Linha Jurídica

Uma coluna que reúne assuntos relacionados a legislação em geral, como Direito Penal, legislação de trânsito e mobilidade urbana. Confira os assuntos em destaque no campo jurídico na visão de um especialista nos temas acima citados, o advogado Cacildo Cardoso Filho.


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