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Cacildo Cardoso Filho

Publicada Portaria de nº 194/2020 do Ministério da Infraestrutura que estabelece cronograma da Campanha Educativa de Trânsito para o ano de 2020





No último dia 06 de agosto de 2020, do Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito, (a ser referendada por Resolução posterior do Contran), publicou a Portaria acima mencionada onde estabelece os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2020 a ser realizada nacionalmente de agosto a dezembro de 2020.

A ideia deste dispositivo é demarcar temas e datas para serem intensificados e divulgados com intuito de aplicar campanhas de prevenção que muito se fazem necessários em nossa legislação de trânsito e consequentemente salvando vidas.

Vejamos o cronograma:

O tema principal, seguindo o que foi feito por ocasião do Maio Amarelo, é a mensagem "PERCEBA O RISCO, PROTEJA A VIDA", que deve ser incluída em toda peça publicitária da indústria automotiva e nos outdoors às margens das rodovias, em cumprimento aos artigos 77-A a 77-E do Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, foram estabelecidos temas específicos para a campanha educativa de trânsito para cada um dos próximos meses:

- AGOSTO: Uso de cinto de segurança e dispositivo de retenção infantil;

- SETEMBRO: 1. Usuários vulneráveis; e 2. Respeito no trânsito. Neste mês, ocorre a Semana Nacional de Trânsito e devem ser promovidas as seguintes campanhas:

1. A vulnerabilidade dos pedestres, ciclistas, motociclistas e pessoas com deficiência, os quais estão mais expostos ao risco de lesões, caso sofram um acidente, ressaltando a fragilidade inerente a esses usuários, com especial enfoque nos motociclistas e ciclistas, entregadores, em face do crescente número de fatalidades envolvendo estes usuários, alertando que o uso de capacete pode salvar vidas;

2. A relação de violência e conflitos entre os usuários do trânsito, reforçando seu caráter coletivo e abordando a importância de cuidar de si e do outro.

- OUTUBRO: Ver e ser visto;

- NOVEMBRO: Os impactos sociais dos acidentes dos acidentes, destacando o tema do Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito (terceiro domingo de novembro), as campanhas devem levar a uma reflexão sobre como as lesões e sequelas psicológicas e sociais impactam a vida das vítimas e de seus familiares depois do acidente. Promoção de ações para atendimento dos lesionados e de suas famílias pós acidente de trânsito.

 - DEZEMBRO: Álcool e condução (substâncias psicoativas lícitas e ilícitas).

Em decorrência das festas de fim de ano, deve-se alertar motociclistas e condutores sobre os riscos de pilotar ou dirigir após consumo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas. Promoção de ações integradas com a fiscalização. 

Por Cacildo Cardoso Filho, Advogado inscrito na OAB/SC 40.885, atuante nas áreas de Direito Penal e Direito de Trânsito.






 
 

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Uma coluna que reúne assuntos relacionados a legislação em geral, como Direito Penal, legislação de trânsito e mobilidade urbana. Confira os assuntos em destaque no campo jurídico na visão de um especialista nos temas acima citados, o advogado Cacildo Cardoso Filho.


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