COLUNAS



LINHA JURÍDICA

com


Cacildo Cardoso Filho

Colisão traseira em acidente de trânsito, quem é responsável?




Foto: Pixabay

Toda a vez que ouvimos ou presenciamos um acidente de trânsito de veículo automotor com colisão traseira disparamos aquela máxima: “quem bate atrás perde a razão”.

O Código de trânsito regulamenta algumas situações em que o motorista que segue a retaguarda de outro veículo deve atentar-se.

No artigo 169 do CTB, cuja infração é de natureza leve com penalidade de multa, tem correlação com uma das primeiras normas gerais de circulação e conduta, previstas no Capítulo III do CTB: a regra estipulada no artigo 28, que assim prevê:

 “O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”.

Já no artigo 175, III, CTB, onde o motorista deve dirigir seu veículo com atenção e prudência indispensável deve sempre

 "guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente".

Por sua vez, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503 de 23/09/1997), ao tratar das "normas gerais de circulação e conduta", prescreve:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

(...)

II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;



Não podemos negar que existe um mito quando falamos em acidentes de trânsito de quem bate na traseira do veículo da frente, ensejando que quem colidiu no carro da frente está sempre errado e que deve arcar com os eventuais prejuízos provenientes do acidente, já que deveria manter uma distância de segurança do outro veículo. Porém nem sempre é assim, pois cada caso é um caso.

O art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que existe uma “presunção de culpa”, porém, este dispositivo gera apenas uma presunção de culpa, a qual não é absoluta, já que o próprio CTB apresenta algumas exceções nas quais o condutor do veículo da frente pode ser responsabilizado pelo acidente e, consequentemente, pelos estragos provenientes do mesmo. 

Vejamos alguns artigos do CTB que podem inverter o ônus da culpa do motorista que segue atrás do outro veículo e que é surpreendido ao colidir:

Artigo 42 do CTB: Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança”.

Artigo 43 do CTB: Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via além de: […]

 III – indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade”.


Ou seja, entende-se e interpretasse de que estes dispositivos legais podem retirar a culpa do condutor que vem seguindo a sua retaguarda e que deve ser observado caso a caso para imputar de quem é a responsabilidade do acidente ocorrido, já que se houver uma freada brusca desnecessária, por exemplo, o veículo de trás não pode ser responsabilizado por eventual acidente.


 Enfim, por mais que exista a presunção de culpa de quem bate na traseira do veículo da frente, o condutor de trás se exime da responsabilidade se conseguir provar a culpa do condutor do veículo da frente. Pois a PRESUNÇÃO É RELATIVA DE CULPA POR BATIDA NA TRASEIRA, conforme a própria legislação nos norteia, principalmente pelo art. 29, II, do CTB que institui a presunção relativa de culpa daquele que bate na traseira do veículo de outrem, sendo ônus do condutor prová-la.

Salvo em casos de engavetamento, que seriam situações mais complexas a serem analisadas diretamente com a realidade dos fatos. Onde geralmente envolvem três ou mais veículos. Mas mesmo assim persiste em observar a responsabilidade pelo evento danoso unicamente ao motorista do veículo que não guarda distância assecuratória na corrente normal de tráfego. Pois caso não consiga comprovar, a culpa se tornará ABSOLUTA, diante da previsão legal na nossa legislação de Trânsito.

Por Cacildo Cardoso Filho, Advogado inscrito na OAB/SC 40.885, atuante nas áreas de Direito Penal, Direito de Trânsito/Tráfego Terrestre.

Sobre Cacildo Cardoso Filho

Advogado


Sobre a Coluna

Linha Jurídica

Uma coluna que reúne assuntos relacionados a legislação em geral, como Direito Penal, legislação de trânsito e mobilidade urbana. Confira os assuntos em destaque no campo jurídico na visão de um especialista nos temas acima citados, o advogado Cacildo Cardoso Filho.


COMENTÁRIOS