COLUNAS



LINHA JURÍDICA

com


Cacildo Cardoso Filho

​Você sabia que é possível anular multa de radar onde 2 veículos são flagrados transitando no sensor ao mesmo tempo?




Foto: Divulgação

Isto mesmo, se dois ou mais veículos passarem pelo sensor do radar podem ter as infrações anuladas pelos motivos que passo a explanar.

A Portaria 115/98, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), determina que, quando dois ou mais veículos com velocidades distintas entrarem na mesma área de medição, o radar não deve fornecer o resultado da aferição.

Foi com base nessa portaria que diversos acórdãos (decisão em segunda instância) de diferentes Tribunais de Justiça, determinaram o cancelamento de multas e pontuações, referentes a autuações feitas tanto pelo DNIT como a PRF.

Trata-se de uma das situações em que os veículos entram, de fato, na mesma área de medição do radar, gerando dúvida sobre qual deles seria o infrator.

Porém é preciso que seja demonstrada esta prova, através da foto gerada pelo órgão autuador. As fotos devem ser anexadas junto a defesa ou recurso, juntamente com os outros documentos exigidos para assim pugnar pela anulação.

Assim, conclui-se que a Portaria 115/98 do Inmetro deve ser observada e  cumprida nos termos da lei, mas é necesssário que o interessado(a) recorra.

Os especialistas em metrologia e qualidade, órgão responsável pela fiscalização e execução dos aparelhos, explicam que as faixas de medição do radar são determinadas por laços. São fios eletromagnéticos que passam sob o asfalto, e é este laço que indica a velocidade e manda as informações para o processador, onde geralmente cada faixa de medição tem um.

 Se dois ou mais veículos estiverem na mesma faixa de medição, a foto tem que ser descartada e a multa anulada.


A quantidade de laços depende do tipo de equipamento, pois em alguns casos, pode existir um laço para cada pista, havendo também câmeras individuais, não existindo, portanto, problema em se ter dois ou três veículos passando ao mesmo tempo, se estiverem, normalmente, cada um em sua faixa.

O problema é um dos veículos invadir a faixa do outro, como na situação de ultrapassagem tão discutida na esfera judicial. Pois a maioria dos radares fixos instalados tem um laço para cada pista, já nos usados em rodovias ocorrem mais em situações em que há apenas um laço para todas as pistas. Nesse caso, não pode haver veículos emparelhados, em hipótese alguma.

Independentemente do tipo de radar, o que pode ser checado no órgão de trânsito ou no Inmetro, fornecendo-se os dados disponíveis na fotografia enviada com a multa, observa-se que os órgãos de trânsito costumam desconsiderar as fotos que causam dúvida. Outra maneira de checar os laços é observando o próprio asfalto, desde que não tenha sido recapeado.


Há uma espécie de quadrado, que pode ser identificado no chão e para  verificar se havia outro veículo passando no momento da autuação, o melhor caminho é pedir a foto ampliada ao órgão de trânsito que multou. Para se ter certeza da correção da multa, é possível fazer um questionamento no Inmetro, fornecendo o tipo do radar e a data de cometimento da infração, obviamente prazo de sua aferição, que é de 12 meses. Outra possibilidade é pedir ao órgão de trânsito que multou cópia do laudo de aferição para interpor na sua defesa.

Fonte: netrodas.com.br/servicos

Por Cacildo Cardoso Filho, Advogado inscrito na OAB/SC 40.885, atuante nas áreas de Direito Penal, Direito de Trânsito e Tráfego Terrestre.

Sobre Cacildo Cardoso Filho

Advogado


Sobre a Coluna

Linha Jurídica

Uma coluna que reúne assuntos relacionados a legislação em geral, como Direito Penal, legislação de trânsito e mobilidade urbana. Confira os assuntos em destaque no campo jurídico na visão de um especialista nos temas acima citados, o advogado Cacildo Cardoso Filho.


COMENTÁRIOS