POLÍTICA | Luta contínua

A conquista do voto feminino como só o começo da luta feminista
Só em 1932 as mulheres garantiram o direito ao voto – mesmo que limitado

Fazem apenas 89 anos que as mulheres garantiram o direito à participarem da vida política no Brasil. Foi em 24 de fevereiro de 1932 que elas passaram a ter o direito ao voto. Ainda assim, o direito não era para todas. De 1932 a 1934, só podiam exercer o direito mulheres casadas e elas ainda precisavam da autorização dos maridos. E as viúvas, por sua vez, só podiam votar se tivessem renda própria.

Em 1934, essas limitações deixaram de existir. Foi quando o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal. Apesar da data tardia, a luta das mulheres brasileiras já vinha há décadas - pelo menos desde 1891. Nesta data, há registros de ter sido apresentada uma proposta de emenda à Constituição brasileira que trazia esse direito. Foi negada.

Mas, esse cenário tardio na conquista não era só brasileiro. Na França, por exemplo, o voto feminino só se tornou realidade em 1944. Na Suíça, em 1971.
No início do século XX, o tema ganhou força com as militâncias políticas femininas na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos. Foi essa ação organizada que inspirou mulheres do mundo todo na luta pelo direito. A internacionalização do movimento ficou conhecida como sufragista.

Primeira a votar

Antes do voto feminino ser direito das mulheres, há documentos históricos que registram a professora Celina Guimarães como a primeira eleitora brasileira. Isso porque Celina pediu para ser inclusa na listagem de eleitores de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em 1927.

A requisição veio com o vigor da Lei Estadual nº 660, de outubro daquele ano, que tornava o estado como o primeiro a estabelecer a não distinção de sexo para votantes. A repercussão de Celina inscrita como eleitora foi mundial. A professora além de ser a primeira eleitora do Brasil, era também a primeira da América Latina.

Luta contínua e importante

O voto feminino foi uma conquista fundamental para o movimento feminista. Até então, não havia representatividade dessa luta nos poderes políticos - até porque elas não podiam escolher seus representantes.

Silvia Mendes é ativista da causa feminista e foi convidada pelo LP para analisar a importância do voto feminino. Ela relembra as leis que existam há algum tempo, que davam ao homem o direito de assassinar sua esposa "por motivo de honra". Os homens também eram livres para controlar o patrimônio financeiro delas e até mesmo os estudos.

"Então num contexto em que quem elabora, aprova e executa as leis são homens, por que eles mudariam essa realidade tão favorável a eles, né? Aqui eu não entro nem no mérito de se criar políticas públicas para amparar as mulheres, só de corrigir o absurdo da lei mesmo", destaca.
Mas, Silvia também ressalta a importância das mulheres se verem representadas nos poderes políticos. "O direito ao voto é um primeiro passo importante. Mas que na prática, leva tempo para mudar as coisas de fato", diz.

Mesmo a partir do momento em que todas as mulheres tiveram acesso ao voto, não se tinha mulheres na disputa por cargos políticos. Ou até mesmo não se tinha a cultura de votar em mulheres. E esta é uma luta, apontada por Silvia, vivida até hoje. "Mesmo com a obrigação da cota nos partidos para candidatas mulheres, a gente viu na última eleição muitos colocando candidatas laranja, sem investir de fato e tratar seriamente as suas candidaturas, o que é uma pena", relembra.

A luta pelos direitos das mulheres, num todo, é um caminho contínuo a ser percorrido. Igualdade e equidade entre homens e mulheres, por exemplo, vem sido discutido há tempos. Silvia relembra que essa luta aumenta quando o grupo mulheres é visto de um olhar micro. "Se pensarmos na maneira como são tratadas as mulheres negras, porque se soma o machismo ao racismo nas suas vivências, é muito pior. Assim como as mulheres transgênero, as mulheres com deficiência, as mulheres pobres. A discriminação social que joga as pessoas para as margens, para os lugares piores da sociedade em termos de valorização, respeito e acesso às oportunidades é assim: ela soma as rejeições. E nascer mulher já é nascer com um estigma. Precisamos urgentemente superar isso. E acho que vamos, que estamos", diz.
 


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POLÍTICA  |   26/05/2022 15h30