GERAL

​TCE rejeita contas do prefeito de Camboriú relativas à 2018
Parecer técnico será encaminhado à Câmara de Vereadores que deverá acatar ou recusar decisão do tribunal de contas



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou a prestação de contas do prefeito de Camboriú, Elcio Rogério Kuhnen (MDB), relativas ao exercício de 2018. O parecer foi emitido pelo relator Luiz Roberto Herbst, que considerou a situação do município como grave, “tendo em vista que diversas irregularidades, além do descumprimento do limite legal com gasto de pessoal, ensejaram a rejeição das contas”.
 
Dentre os problemas encontrados pelo relator, está o gasto da prefeitura com pessoal, ou seja, as folhas de pagamento. No 3º quadrimestre de 2018, a prefeitura de Camboriú gastou R$ 108.078.974,99 com funcionários, valor que representa 59,16% da Receita Corrente Líquida (R$ 182.699.131,73).
 
No parecer, Herbst cita que o percentual legal máximo para gastos com pessoal é de 54% da Receita Corrente Líquida, que seria R$ 98.657.631,00. Camboriú ultrapassou 5,16%, ou melhor, R$ 9.421.443,86.
 
O relator também apontou algumas deficiências no relatório e recomendou a adoção de “providências para a prevenção e correção” destas deficiências. Dentre estas falhas, está a ausência de disponibilização em meios eletrônicos de acesso públicos informações relativas ao Lançamento de Receitas e o atraso na remessa da prestação de contas do prefeito.
 
Agora, o parecer do TCE segue para a Câmara de Vereadores de Camboriú e é colocado em votação. Se a maioria qualificada (10 votos) acatar o parecer do TCE, ou seja, concordar com a rejeição de contas, Elcio Rogério Kuhnen fica inelegível por até oito anos. O que pode impactar na possível candidatura de Elcio para deputado estadual.
 




COMENTÁRIOS







VEJA TAMBÉM






GERAL  |   09/04/2021 15h17