POLÍTICA

Republicanos entra com ação contra PSD por candidaturas laranja
Processo pode resultar na cassação integral da chapa, ou seja, Vilson Albino pode perder o cargo de vereador


Foto: arquivo pessoal

O partido Republicanos de Camboriú (aliado ao MDB, partido do prefeito Elcio Rogério Kuhnen) entrou com uma ação de impugnação de mandato eletivo contra o PSD, partido da oposição. Em suma, o Republicanos acusa o PSD de ter candidaturas laranja na chapa.

Os candidatos laranja são, normalmente, mulheres usadas para preencher a cota mínima de 30% do sexo feminino, conforme prevê o § 3º do artigo 10 da Lei 9.504/97. Essas mulheres se candidatam formalmente, mas na verdade não fazem campanha e nem se esforçam para conseguir votos. Quem se propõe a registrar a candidatura em troca de favores eleitorais pode receber multas, ter os direitos políticos cassados ou até ser preso.

O presidente do PSD em Camboriú, Antonio Deolindo, diz que não há candidatura laranja na chapa do partido. Ele diz que cumpriram com as candidaturas femininas que são previstas na lei. "O argumento do Republicanos é infundado e irresponsável", completa Deolindo.

O advogado Marcelo Vrenna representa o Republicanos na ação. Ele disse que há indícios fortes de fraude. Vrenna explica que o partido cumpre sim com todas as obrigações, mas cumpre de forma fraudulenta, o que caracterizaria candidaturas laranja. Ou seja, para o Republicanos o PSD inscreveu mulheres para concorrer às vagas de vereadoras, mas só para cumprir com o previsto na lei.

As defesas já foram apresentadas e dia 9 de agosto deve acontecer uma audiência. Se forem comprovadas as candidaturas laranja no PSD, a chapa toda é prejudicada. O que mais será afetado neste caso é o vereador Vilson Albino, eleito com 733 votos.

Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 2019, que quando houver comprovação de fraude na composição da chapa de uma coligação para que a cota de 30% de candidaturas de mulheres seja alcançada, todos os eleitos por aquela coligação, ou seja, a chapa inteira eleita pelos partidos, será cassada.
 
Com a cassação da chapa do PSD, assume o partido que chegou mais perto da eleição. Neste caso, assume o Pastor Eduardo do partido Republicanos, que fez 353 votos. Assim, o prefeito Elcio fica com maioria na Câmara de Vereadores.
 
 
 
  
 


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POLÍTICA  |   26/05/2022 15h30