GERAL

Projeto de lei propõe isenção de IPTU para moradores acima de 70 anos
Morador vai precisar atender a algumas exigências previstas no projeto


Foto: arquivo/Prefeitura de Camboriú

A Câmara de Vereadores de Camboriú irá votar o projeto de lei 37/2021 do vereador Milton Antônio da Silva (PSDB). Ele propõe que moradores acima de 70 anos sejam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e contribuição de melhorias. A primeira votação do projeto será nesta terça-feira (14).

Mas, a proposta traz que o morador para receber a isenção terá que atender a algumas exigências previstas no projeto. O imóvel em questão terá que ser o único em nome do morador e ele deve ser utilizado como sua residência. Além disso, o morador não pode ter rendimento mensal superior a dois salários mínimos. 

Na justificativa do projeto, Milton Antônio explica que a demanda partiu dos próprios idosos. A iniciativa surgiu porque eles se queixaram ao vereador de que possuem despesas com medicamentos e muitas vezes, com  o recebimento de dois salários mínimos, não dão conta de pagar o IPTU.

 

 




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