POLÍTICA

Juiz julga improcedente ação feita pela coligação do PSDB contra Elcio e Júnior
Prefeito e vice-prefeito são acusados de publicidade institucional durante campanha eleitoral. Decisão cabe recurso


Foto: divulgação

O juiz eleitoral Cláudio Barbosa Fontes Filho julgou improcedentes os pedidos feitos pela coligação do PSDB em uma ação contra o prefeito de Camboriú Elcio Rogério Kuhnen (MDB) e o vice-prefeito Silvio Cardoso Junior (PL). A coligação "Com você para Camboriú crescer", do PSDB, acusa o prefeito, na época candidato à reeleição, de usar suas redes sociais para fazer publicidade institucional de obras municipais que estavam em andamento. Além disso, eles afirmam que funcionários da prefeitura eram usados para fazer essas publicações. 

Uma testemunha apresentada pela autora da ação foi ouvida. O juiz disse que o depoimento dela não altera a conclusão externada em audiência - de indeferimento -  e que o seu testemunho apenas comprova o posicionamento político dela, que é favorável ao PSDB e contrário aos partidos de Elcio e Júnior. "Deveras, sabe-se que "a filiação a partido político e a suposta participação em atos de campanha não consistem em causas de suspeição", citou o juiz, utilizando fala do relator Geraldo Augusto de Almeida. 

Além disso, o juiz categorizou como "curioso" o fato de apenas uma testemunha ter presenciado a ação dos funcionários nas postagens, que inclusive fora compartilhadas em perfis pessoais do candidato. 

O promotor Eleitoral Luis Eduardo Couto de Oliveiro Souto disse que é natural que candidatos à reeleição compartilhem seus atos como gestor público, desde que faça com seus recursos próprios, sem utilizar da estrutura da administração pública. "No caso, não há qualquer prova nos autos de que a propaganda veiculada pelos réus tenha sido custeada pelos cofres públicos, além de suposições do requerido e da testemunha", conclui. O que a legislação eleitoral veda é o comparecimento do candidato em inaugurações de obras públicas (art. 77 da Lei nº 9.504/1997), o que não foi citado pela acusação. 

A decisão cabe recurso e os advogados representantes da coligação do PSDB já afirmaram que irão recorrer. 

 

 


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POLÍTICA  |   26/05/2022 15h30