LINHA ESPECIAL

Dia Nacional da Lei Maria da Penha: Como agir em casos de violência doméstica ou relacionamentos abusivos?
Saber identificar relacionamento abusivos e a sair em segurança pode evitar maiores perigos nesses casos




Foto: Divulgação

Sancionada no dia 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira. Com o objetivo de de punir adequadamente e coibir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

A Lei 11.340 foi criada exatamente para que os agressores não saiam impunes de seus crimes. Seu nome é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Após anos de violência, a vítima conseguiu denunciar o agressor. Hoje, a lei é um símbolo da luta das mulheres, sendo conhecida internacionalmente.

Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina apontam que no primeiro semestre de 2020 foram iniciados 9.160 processos de Violência Doméstica no estado. Além disso, de janeiro a maio deste ano foram registrados 21 feminicídios consumados e 81 tentados. Segundo esses dados, em Camboriú, foram 152 processos iniciados no primeiro semestre, e um caso de feminicídio consumado e um tentado de janeiro a maio. O Capitão Rafael Zancanaro, comandante da Polícia Militar de Camboriú, conta que por conta da pandemia, o número de ocorrências de violência doméstica aumentou em Camboriú. “Ainda não fechamos as estatísticas, mas já adianto que na minha percepção houve um aumento em razão do isolamento, principalmente quando havia maior rigor nas medidas sanitárias”, conta. 

No início de julho, o município registrou o assassinato da funcionária pública Leonice Teixeira, morta a tiros pelo marido ao tentar terminar o relacionamento e sair de casa. Após atirar contra Leonice, o homem efetuou um disparo em sua própria cabeça, vindo a óbito dias depois. 

O Capitão Zancanaro explica que foi um caso que chocou muito a cidade inteira, e que neste caso, não havia nenhum boletim registrado de um histórico de violência por parte do marido, para que pudesse indicar à PM a respeito da situação e realizar um acompanhamento mediante a Rede Catarina. 

A violência doméstica preocupa muito, pois muitas vezes, não há a denúncia dos casos. A psicóloga Ana Cristina Moter Pereira explica que antes de chegar ao ponto de ser agredida fisicamente, a mulher passa por diversas etapas de um relacionamento abusivo. 

A psicológa Ana Moter Pereira mostra os sinais para se identificar um relacionamento abusivo

A princípio, a relação abusiva parece um conto de fadas, onde você encontrou um príncipe encantado. Ele é charmoso, tem bom papo, se interessa em te conhecer e te ouvir, te elogia bastante, aprende tudo o que você gosta e se adapta ao seu jeito, por isso parece que vocês são feitos um para o outro. Aos poucos, ele começa a cobrar muito da parceira, como querendo saber onde ela está e levando a todos os lugares que ela precisa, ou começa a opinar e implicar com as roupas, maquiagem, amigos. “É muito comum o parceiro abusivo começar a falar mal das amigas e amigos da parceira, fazendo com que ela se afaste das pessoas, com a justificativa de que quer passar cada vez mais tempo com ela. Se a parceira encontra seus amigos ou amigas sem avisar, ele pode iniciar brigas e discussões. Para todas essas ações, ele se justifica dizendo que é porque a ama demais.”, explica a psicóloga. 

Ana destaca que esse tipo de relação não acontece somente em termos amorosos, mas também em relações familiares ou de amizades, e também entre casais homoafetivas, porém acaba sendo mais comum entre relações heteroafetivas. O relacionamento abusivo é totalmente ao contrário do que é proposto em um relacionamento saudável, onde há uma relação de confiança, ajuda mútua e respeito. Não há respeito pelas escolhas do outro, uma das pessoas sempre com medo de falar ou fazer algo que a outra pessoa possa achar errado, e novamente, ser humilhada(o) pelo(a) parceiro(a). Essas ações fazem com que a vítima se sinta incapaz de se virar sozinha, se amada por outra pessoa, de fazer suas próprias escolhas, o que gera uma dependência emocional do parceiro abusivo, e dificulta que ela perceba a toxicidade da relação, e também saia do relacionamento. 

O relacionamento abusivo atua em ciclos. Inicialmente, ele vai bem, pode parecer um conto de fadas, essa fase é chamada Lua de Mel. Em seguida, vem a fase da tensão, onde há discussões e desrespeitos. A terceira fase é a explosão, que se caracteriza por discussões mais agressivas e intensas, que levam a violências psicológicas, morais, patrimoniais, sexuais e pode levar a violência física. Após o ocorrido, o agressor diz se arrepender, propõe fazer as pazes e a mudar, reiniciando a fase da lua de mel.  “O grande problema é que, com o passar do tempo, a fase do príncipe encantado fica cada vez mais curta entre as fases de tensão e agressão, tornando o relacionamento cada vez mais difícil. As vítimas passam a receber uma quantidade cada vez menor de afeto, contentam-se com migalhas afetivas, enquanto se sentem culpadas pelas agressões sofridas. Existem duas formas de encerrar esse ciclo: o fim do relacionamento ou o feminicídio”, conta Ana. 

Como identificar um relacionamento abusivo? 

A psicóloga explica que o primeiro passo é perceber como você se sente perto dessa pessoa. “Você se sente livre para ser quem você é, sem vergonhas e medos, ou você se sente insegura, incapaz, sempre querendo agradar, se sente presa? Sente medo de ser xingada a qualquer momento?  Às vezes você não quer fazer sexo, mas o teu parceiro insiste tanto que você deixa. Ou ele já forçou uma relação sexual?”, explica Ana. 

Relacionamento saudáveis proporcionam um sentimento de segurança para expor opiniões, ser livre, ir onde quiser, usar roupas que gosta e também não fazem sentir medo do parceiro. Ana explica que em relacionamento abusivos, o medo é um sentimento constante, que parece que tem que estar sempre pisando em ovos, ou até mesmo, te faz se sentir incapaz de se cuidar sozinha. 

Além disso, normalmente o parceiro abusivo/agressor tem um perfil. No começo, é um comportamento encantador, mas que aos poucos, se torna manipulador, com chantagens emocionais, que podem parecer bobas, como “se você me ama, me prova”. A psicóloga ainda diz que ele apresenta sinais de pouco controle da raiva e impulsividade, e também tem dificuldades em outros relacionamento, como familiares e em amizades. Muitas vezes é ciumento demais, não suporta ser criticado, e tem baixa autoestima, como se precisasse de você para cuidar dele. “Os agressores geralmente cresceram em um lar conflituoso, em que houve violência dentro da família e podem estar reproduzindo esse padrão nos relacionamentos atuais.”, explica Ana.

Como sair em segurança de relacionamentos com violência doméstica?

Leonice Teixeira era bem conhecida em Camboriú, por trabalhar na rede de educação. Ana era amiga da vítima, e conta que foi um choque terrível quando soube da notícia. “Falar sobre a morte da Nice é ainda muito doloroso. Ela era uma pessoa especial na minha vida, uma grande amiga. Inclusive esse foi o motivo de eu buscar aprender mais sobre como ajudar as pessoas que estão passando por uma situação dessas”, diz. 

As recomendações para sair desse tipo de relacionamento, e evitar que haja um feminicídio é principalmente buscar falar com todas as pessoas ao seu redor sobre o que está acontecendo, pois o silência é cúmplice da violência,e se o parceiro já realizou uma agressão, ele pode fazer isso de novo. Por isso, é importante manter contato com a família e amigos, ou em pessoas que te darão apoio para denunciar na polícia e se afastar o máximo possível do agressor.  “Jamais faça a mudança sozinha, busque o amparo de outras pessoas e também da polícia. Preze por sua vida em primeiro lugar, se não for seguro pegar os seus pertences, deixe para depois. As coisas são recuperadas, mas a vida não”, recomenda Ana. Posteriormente é indicado que a vítima procure ajuda psicológica para recuperar a autoconfiança e autoestima, e também perceber que há vida após a separação. 

A Polícia Militar indica que se alguém se encontra diante dessa situação, a vítima pode e deve entrar em contato através do 190, pelo app PMSC Cidadão, ou até mesmo diretamente na companhia. “A PM está à disposição para auxiliar nesses casos, seja através de denúncias ou pelo nosso programa. Faremos o nosso máximo”, diz o Capitão. 

Ele diz que é imprescindível que a vítima procure ajuda da Polícia, seja a Militar ou a Civil, para noticiar o fato, e solicitar medidas de proteção, como o afastamento do agressor do lar, distanciamento, entre outros. “O judiciário é bem rápido nessa análise, e com as medidas, se o agressor descumprir, vai preso”, diz.

O Capitão explica que em casos envolvendo a violência doméstica e/ou familiar, a Polícia Militar age de maneira preventiva, mediante Rede Catarina de Proteção à Mulher, ou repressiva, quando são acionados através do 190. Além disso, todos os policiais passam por orientação para atender esses casos, e devem repassar informações à vítima sobre as atitudes que devem tomar ou como proceder. Além disso, ele conta que o papel da PM, nesses casos, é fundamental. Pois na maioria, é a primeira instituição a atender uma mulher vitimada por um agressor. “A vítima, em geral, se encontra fragilizada, desorientada e com medo, de modo que a mão amiga do policial é a que chega inicialmente”, explica o Capitão. Diante disso, a PM  possui um Procedimento Operacional Padrão (POP) escrito para tais situações.

O comandante da Polícia Militar de Camboriú, Capitão Rafael Zancanaro, explica o atendimento prestado pela PM em casos de violência. 

Para a prevenção, a PM atua com a Rede Catarina que funciona atendendo casos enviados à PM pelo Poder Judiciário, ou que os próprios policiais percebem que há um alto risco para a vítima. A partir daí, a polícia realiza uma visita preventiva e conversa com a pessoa, preenchendo um questionário, verificando se o agressor permanece no lar, e se colocando à disposição. Depois de um tempo, a visita é repetida.

O  Capitão diz que o programa tem apresentado bons resultados em Camboriú, e dezenas de mulheres estão cadastradas. Na última semana, foram realizados mais de dez acompanhamento. O programa é preventivo, e busca ajudar, auxiliar e evitar uma nova agressão ou um mal ainda maior. “Estamos realizando um acompanhamento maior de vítimas e foi designada uma policial para trabalhar exclusivamente nessa demanda. Aumentamos a divulgação das questões relacionadas à violência doméstica na comunidade e em nossas redes sociais.” conta. 

Caso uma pessoa perceba que alguém de seu círculo social é vítima de um relacionamento abusivo e/ou violência doméstica, a primeira coisa a se fazer é conversar sem julgar, ouvir com atenção e oferecer apoio e ajuda. Em situações de risco, encorajar a vítima a procurar a polícia e acompanhá-la




COMENTÁRIOS







VEJA TAMBÉM



LINHA ESPECIAL  |  29/08/2020 - 16h





LINHA ESPECIAL  |  19/08/2020 - 11h


LINHA ESPECIAL  |  06/08/2020 - 09h