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​Câmara de Vereadores solicita à Secretaria de Educação esclarecimentos sobre a suspensão dos contratos dos ACTS
John Lenon, autor da proposta, afirma que secretária tem usado indicações da casa legislativa de forma maldosa para justificar ações




Foto: Divulgação

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Camboriú, realizada terça-feira (11), foi aprovada, em regime de urgência o requerimento N°0102/2020, protocolado pelo vereador John Lennon. O documento solicita esclarecimento à Secretaria de Educação a respeito dos contratos dos Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), que foram suspensos, mas três funcionárias foram mantidas. 

O Requerimento da Casa Legislativa indaga sobre os motivos que apenas três monitoras continuaram a receber, ao contrário dos outros, que tiveram os contratos suspensos no dia 30 de junho, como afirma o documento. Recentemente,  o Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú (Sisemcam) recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para receber respostas sobre o mesmo questionamento. 

O autor da proposta, o Vereador John Lenon explica que, no começo da pandemia, a Câmara solicitou que os monitores fossem incluídos nas aulas EADs, para auxiliar aos professores. No dia 04 de maio, a casa indicou que eles deviam contribuir nas atividades escolares não presenciais aos alunos com ações específicas aos alunos com deficiência através das monitoras de educação inclusiva. 

Ele conta que a secretaria fez o contrário disso. No dia 25 de junho, foi emitido um memorando que convocava os ACTs, que possuíam contrato até 31 de junho de 2020, para que assinassem um documento suspendendo seus contratos, podendo ser renovados após a pandemia. O prazo para assinar era até o dia 26 de junho de 2020, caso não assinassem, estavam abrindo mão da prorrogação após a pandemia. “No mesmo dia, eu protocolei um ofício ao Prefeito, solicitando que fossem prorrogados os contratos, porém não foi respondido”, conta John Lenon. 

 Ao saberem que todos os ACTs tiveram o contrato suspenso, com exceção das três monitoras, outro ofício foi enviado pedindo esclarecimentos, mas novamente não obteve resposta. Por isso, foi cadastrado o Requerimento em Regime de Urgência, solicitando os esclarecimentos e critérios adotados para a escolhas das monitoras que não tiveram seus contratos suspensos, sendo aprovado na última sessão. 

“Inclusive, aproveito a oportunidade para esclarecer uma fala que a Secretária de Educação vem utilizando, que foi o Vereador John Lenon que solicitou que os contratos dos ACTs fossem encerrados. Isso é mentira, em nenhum momento solicitei a suspensão dos contratos.”, esclarece o vereador. Ele conta que na verdade, foi realizada uma indicação para que os serviços não essenciais fossem suspensos devido à pandemia, o que incluía, por exemplo, compra de materiais para a manutenção das atividades escolares. “Utilizaram essa indicação de forma maldosa, justificando uma ação irresponsável da atual gestão. As monitoras de educação inclusiva são serviços essenciais, até mesmo para que possa ser cumprida a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A pandemia não é um motivo para que a educação aos alunos com deficiência seja negligenciada, pois todo suporte é necessário”, finaliza. 




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