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Briga entre sócios: advogado dá dicas contratuais para evitar conflitos futuros
Segundo Aldo Novaes Neto, o contrato social das empresas precisa incluir cláusulas sobre casamento, morte, divisão de lucros, capital social e atribuições dos sócios

Mais de 19 mil empresas foram abertas no mês de março deste ano em Santa Catarina, sendo 2.416 delas só em Itajaí, Balneário Camboriú e Itapema. Os dados são do Mapa de Empresas - plataforma do Governo Federal. Com um número crescente de sociedades empresariais, representando pelo menos um terço dessas novas empresas, o advogado Aldo Novaes Neto faz um alerta para evitar conflitos futuros entre os sócios: no contrato social, além de divisão de lucros e capital social, é preciso estar escrito o que cada um vai fazer pela empresa e o que acontece em caso de casamentos e mortes.

Aldo é especialista em Direito Processual Civil e faz uma análise do mercado. "O poder judiciário brasileiro está lotado de disputas societárias, capazes de desestruturar empresas grandes, sólidas e lucrativas", avalia. Segundo ele, a maioria dos conflitos poderia ser evitada com uma boa redação do contrato social - documento assinado entre os sócios para a constituição da empresa.

Para ele, o contrato social precisa considerar o momento presente e o futuro também, pois servirá de base em caso de divergências ou fatalidades, sempre considerando o futuro dos seus sócios. "O contrato precisa descrever o que acontece em caso de matrimônio de um sócio ou sua dissolução. E também o falecimento de um deles. Os sucessores ou herdeiros, sejam eles decorrentes de um divórcio ou de uma morte, podem interferir na gestão da empresa, mesmo que não tenham vocação para isso? Essa resposta precisa estar muito clara", enfatiza.

Para facilitar a sucessão e a relação entre os sócios, Aldo destaca também a importância de descrever as atribuições de cada um na sociedade, se um ou mais sócios atuarão como administradores da empresa ou se a gestão ficará por conta de um terceiro, contratado por eles. Caberá ao administrador a gestão do negócio, o que implica em assumir os direitos e obrigações próprios da sociedade. "Enquanto administrador, a pessoa passa a responder civilmente por toda conduta relacionada ao negócio, com implicações, inclusive, no patrimônio pessoal", explica.

Sobre a partilha dos lucros, Aldo orienta que deve constar no contrato a cota-parte de cada um dos sócios e como será feita a divisão. Essas cotas costumam ser definidas com base no que cada um investe para a empresa se estabelecer e funcionar. É o chamado capital social. Ele inclui o dinheiro aplicado na empresa, mas também bens materiais, como terrenos e móveis, por exemplo. E para o advogado Aldo Novaes Neto, também é preciso considerar patrimônios subjetivos, como competências técnicas e experiência de mercado.

"Os conhecimentos e know-how que os sócios porventura aplicam ao negócio, para ele ser bem sucedido, também são bens que precisam ser mensurados no contrato social e na definição das cotas, de maneira a evitar conflitos e ressentimentos futuros. Quanto mais claro e detalhado for o combinado, mais tranquila e duradoura tende a ser a relação societária, beneficiando a saúde do negócio e todos que dependem dele", finaliza o advogado.

 


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