MERCADO FINANCEIRO

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta terça-feira
Saiba como e quem deve declarar, além da multa para quem não entrega a declaração


Foto ilustrativa/arquivo

Os contribuintes têm até às 23h59 desta terça-feira (31) para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. A Receita Federal espera 34,1 milhões de declarações.

Quem deve declarar

A Declaração de Ajuste Anual é obrigatória para os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Também deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, além de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

É obrigado ainda a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou que realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Se não declarar

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não a fizer estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Como declarar

A declaração pode ser feita de forma online ou por dispositivos móveis através do aplicativo Meu Imposto de Renda. Ou ainda, através de um auxílio de uma contabilidade. A empresa Cotan fornece este tipo de serviço. Entre em contato: (47) 2125-9689.
 


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