POLÍTICA

Deputado acusa Governo do Estado de publicidade irregular
Bruno Souza (Novo) pediu instauração de inquérito civil


Foto: reprodução/divulgação

O deputado estadual Bruno Souza (Novo) acusa o Governo do Estado de publicidade institucional irregular. Ele entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pede a instauração de inquérito civil. Se provadas as denúncias feitas pelo deputado, o Governo do Estado responderá por improbidade administrativa.

O Governo do Estado instalou placas publicitárias em rodovias estaduais que foram reformadas recentemente. Bruno diz que os materiais não têm caráter educativo, informativo ou são de orientação social, conforme prevê a legislação. Para o deputado, as publicidades têm a finalidade de autopromoção da gestão atual, o que é proibido por lei durante ano eleitoral.

Em um caso específico, na SC-401, perto do posto da Polícia Militar Rodoviária (sentido norte-sul), o deputado denuncia que há mais um agravante. Foram colocadas escavadeiras para segurar as placas de publicidade. Bruno diz que as máquinas tiram a atenção dos motoristas e não têm nenhum mecanismo de absorção de impacto, o que colocaria em risco quem passa pelo local.
Deputado pede também a retirada das placas. (Foto: divulgação/Alesc)

"O Governo do Estado literalmente colocou obstáculos de dezenas de toneladas sobre a pista onde os veículos transitam, ao arrepio de todas as normativas de segurança viária, do bom senso e da razoabilidade", diz o deputado.

Além do pedido de instauração do inquérito civil, Bruno pede que o TCE defira a medida cautelar para que o Governo do Estado retire as placas publicitárias indicadas na petição e também as máquinas na pista da SC-401.
 


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