Os proprietários de imóveis rurais devem solicitar o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). O documento é emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O CCIR é uma contribuição anual obrigatória que os proprietários rurais devem recolher junto ao Incra, como se fosse um imposto.

Na prática, o CCIR comprova o cadastro do imóvel no chamado Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), uma plataforma que reúne as informações cadastrais de todas as terras do Brasil. Ele é necessário para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural.

A emissão do certificado pode ser feita pelo site ou pelo celular, via o aplicativo do SNCR, disponível no Play Store (Android), App Store (IOS). Além do meio online, os proprietários também podem se dirigir a Casa da Cidadania, na rua José Francisco Bernardes, n° 429, no Centro, para realizar o cadastro.

"É importante ressaltar que a emissão do CCIR é gratuita, porém, o portador do título deve efetuar o pagamento da taxa cadastral no Banco do Brasil, para validar o CCIR", explica o coordenador da Casa da Cidadania, Sandro Amorim.