GERAL

Candidatos a prefeito de Camboriú e BC assinam carta-compromisso que coloca a água como prioridade das próximas gestões
Em BC, Fabricio Oliveira e Ney Clivati já assinaram, e em Camboriú Elcio Kuhnen e Jane Stefenn também firmaram o compromisso




Paulo Roberto Maurici, membro do conselho consultivo do comitê, e o prefeito Elcio Kuhnen / Foto: Linha Popular

O Comitê do Rio Camboriú elaborou uma carta-compromisso com propostas aos candidatos a prefeito de Balneário Camboriú e Camboriú.  O documento lista algumas ações que devem ser pensadas e colocadas em prática na próxima gestão a fim de melhorar a quantidade e qualidade de água do rio. Nesta sexta-feira (16), o atual prefeito e candidato Dr. Elcio Kuhnen assinou a carta-compromisso, além dele, em outra ocasião, a candidata Jane Stefenn também firmou o compromisso, e Luzia Coppi já demonstrou interesse, e deve assinar na próxima semana. 

As propostas poderão ser incluídas no Plano de Governo dos candidatos, que, se eleito, deverão colocar a água como prioridade da gestão. São 13 ações que compõe o documento, sendo a principal, a implementação do Parque Inundável, que terá capacidade para reservar água bruta, evitando a escassez para a população, além de possibilitar o desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica.

A carta-compromisso foi encaminhada para todos os candidatos a prefeito de Balneário Camboriú e Camboriú para que os que ficassem interessados pudessem assinar. Em BC, o Prefeito Fabrício Oliveira (Podemos) e Ney Clivati (Novo) já assinaram, e está prevista a assinatura de Edson Pirikito. “O comitê enviou para todos os candidatos a prefeito das duas cidades, e a gente se disponibiliza a fazer essa entrega formal”, diz Aline Antunes, consultora do Comitê. 

Paulo Roberto Maurici, membro do conselho consultivo do comitê, conta que o compromisso que os candidatos estão firmando é fundamental para que nos próximos quatro anos seja implantado o Parque Inundável, pois a boa vontade dos prefeitos em 2017 foi o que deu início ao sonho que o Comitê planejava há muito tempo. Atualmente, o projeto do parque está em fase de licenciamento ambiental pelo IMA. 

Aline ainda explica que a gestão de 2021 a 2024 é determinante para o futuro da população das cidades, pois em 2025 está previsto um colapso hídrico na bacia, segundo estudos realizados em 2012 e 2019, ou seja, a demanda de água será maior que a disponibilidade. Dessa forma, o Parque Inundável é a solução mais viável e barata a curto prazo para resolver o problema. “Se não tomarmos medidas drásticas rápidas em um futuro muito próximo uma das primeiras medidas será o racionamento, tomar banho um dia sim outro não, fazer rodízio por bairro, então elas precisam ser tomadas bem rápidas”, destaca a consultora.

Na ocasião, Dr Elcio reiterou a importância de firmar esse compromisso, principalmente porque a gestão sustentável e ambiental é um dos três eixos principais do governo. “Fizemos o possível para que evoluísse todos os pactos e acordos em benefício da sustentabilidade. Quando falo isso, eu tô falando do Rio Camboriú, da reserva hídrica necessária para o futuro da nossa população, do esgotamento sanitário, e todas as conquistas que queremos. Precisamos do apoio técnico e dessa parceria entre o Comitê, a Prefeitura e a Fundação do Meio Ambiente”, conta o prefeito.

Confira as ações propostas pelo Comitê do Rio Camboriú aos candidatos: 

1- Colaborar para o fortalecimento, expansão e manutenção do Projeto Produtor de Água, incentivando e contribuindo com apoio técnico e financeiro para a consolidação do Pagamento por Serviços Ambientais na Bacia do Rio Camboriú; 
1.1 Ações concretas do Poder Público municipal para transformar o Projeto Produtor de Água em Programa, para que o pagamento por serviços ambientais consiga abranger todas as áreas da Bacia Hidrográfica com nascentes, em áreas preservadas ou passíveis de recuperação;
1.2 Adotar técnicas de conservação de solo na manutenção de estradas rurais no município de Camboriú, priorizando sempre a preservação ambiental e dos recursos hídricos, bem como, prever a melhoria de estradas já existentes a partir do emprego de boas práticas; 
1.3 Articular junto à concessionária Águas de Camboriú, apoio financeiro ao Projeto Produtor de Água, no tocante ao pagamento por serviços ambientais e demais ações vinculadas ao projeto, especialmente no que se refere ao saneamento rural;
1.4 Apoiar institucionalmente o Projeto Produtor de Água, com apoio às atividades de mobilização social e ações interinstitucionais com os proprietários participantes do projeto; 
1.5 Disponibilizar equipe técnica para acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Projeto Produtor de Água, tanto para a manutenção das atividades, como para ampliação das ações vinculadas; 
2. Implantação do Parque Inundável Multiuso como prioridade absoluta do governo até 2024, com envolvimento dos governos estadual e federal, uma vez que o referido empreendimento terá capacidade, já certificada, para reservação de água bruta e contenção de cheias nas cidades de Camboriú e Balneário Camboriú, com um alcance social imensurável, possibilitando o desenvolvimento sustentável da nossa Bacia Hidrográfica; 
2.1 Articular com o órgão ambiental estadual, os processos possíveis para celeridade aos trâmites vinculados ao licenciamento ambiental do projeto (FCEI nº 528629 - Processo SAN/15824/CFI); 
2.2 Promover, em conjunto com o município de Balneário Camboriú, por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI – CIM-AMFRI, estrutura administrativa para implantação e operação do Parque Inundável Multiuso; 
2.3 Manter em vigor o Decreto Municipal n° 3.324/2018 que declara de utilidade pública os imóveis que especifica, visando a implantação do Parque Inundável Multiuso; 3. Implantação imediata do sistema de coleta e tratamento de esgoto doméstico no município de Camboriú; 
4. A imediata execução das ações emergenciais previstas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, visando o aumento da quantidade e da qualidade da água no nosso Rio, assim como aumento da resiliência a eventos hidrológicos críticos e o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos; 
4.1 Implementação de estrutura de monitoramento dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, na região de Camboriú; 
4.2 Articular junto às concessionárias Águas de Camboriú e EMASA o estabelecimento de um programa de monitoramento da qualidade da água tratada e do Rio Camboriú, prevendo inclusive, análises de agrotóxicos na água e sedimento, tornando permanente o controle da qualidade ambiental, conforme estudos já elaborados na Bacia Hidrográfica; 
4.3 Fortalecimento e expansão da coleta seletiva municipal;
5. Apoio ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2020 que tramita na Câmara de Vereadores, instituindo critérios mínimos para tratamento de efluentes e reuso de águas residuais em empreendimentos. Caso o PL já tenha sido aprovado, sugere-se o comprometimento com sua regulamentação e efetiva implementação; 
6. Incentivos fiscais à empreendimentos privados já instalados que busquem a implementação de tecnologias e medidas de gestão eficiente do uso d’água, incluindo reuso de águas pluviais, de refrigeradores e águas cinzas; 
7. Adequação das estruturas públicas às medidas de gestão eficiente do uso d’água; 
8. Instalação de sistema de gradeamento em bocas de lobo no centro urbano, buscando a contenção de resíduos despejados nas vias antes do encontro ao corpo hídrico; 
9. Fortalecer ações de comunicação, capacitação e educação ambiental, ampliando os conhecimentos acerca dos recursos hídricos, incentivando programas, projetos e campanhas socioambientais, legislações de reuso de água e otimização do sistema de irrigação; 
9.1 Realizar campanha massiva e agressiva, principalmente no verão, sobre o uso consciente da água; 
9.2 Continuidade da Campanha Rio Camboriú Sem Plástico, promovida pela Fundação do Meio Ambiente de Camboriú - FUCAM, bem como, estabelecimento de calendário com demais ações de Educação Ambiental voltadas ao tema “água”; 
9.3 Articulação junto à concessionária Águas de Camboriú, para estabelecimento de campanha permanente sobre a necessidade do uso consciente da água; 
10. Apoiar, elaborar e executar ações, programas e políticas públicas que garantam o respeito às áreas de preservação permanente e demais áreas especialmente protegidas ou de relevante interesse ambiental, e ao crescimento ordenado e sustentável da cidade; 
11. Programa de incentivo à conscientização do uso de agrotóxicos, capacitação e incentivo à sistemas de produção orgânica e agroflorestal, e instalação de sistemas de tratamento de efluentes nas comunidades rurais; 
12. Fomento ao ecoturismo;
12. 1 Regulamentação do acesso aos cursos de água e do uso das propriedades rurais e públicas para exploração do turismo ecológico, esportes de aventura e lazer, agregando mais uma fonte de renda para os proprietários e incentivando a preservação do meio ambiente; 
13. Apoiar as ações referentes à implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS por meio de Programas de Monitoramento Socioambiental e de Governança no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú.

Candidato a vereador, Alexandre Cold Metsger, Paulo Roberto Maurici, membro do conselho consultivo do comitê, e o prefeito Élcio Kuhnen. ​/ Foto: Linha Popular





COMENTÁRIOS







VEJA TAMBÉM