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Caso Mariana Ferrer: Vídeo da audiência causa revolta nas redes sociais
Presidente da OAB por Elas de Camboriú, advogada Kátia Quintanilha Soares explica questões técnicas do processo e da sentença do caso




Foto: Divulgação

O caso da influencer Mariana Ferrer ganhou mais um capítulo na tarde de terça-feira (03). O The Intercept Brasil divulgou imagens da audiência que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem. 

Durante o processo, o primeiro promotor do caso foi transferido, e o atual concluiu que não teria como André saber que Mariana não estava em condições de dar consentimento, dessa forma, não haveria dolo, ou seja, a intenção de estuprar. Na reportagem do Intercept, a conclusão é chamada de “estupro culposo”, crime não existente. Dessa forma, o Juiz Rudson Marcos da 3ª Vara Criminal de Florianópolis concluiu que não havia provas suficientes e por isso, absolveu o réu.

A audiência aconteceu na segunda semana de setembro, mas apenas na tarde de terça-feira (03) viralizou nas redes sociais após o The Intercept Brasil publicar o vídeo em que é possível ver o advogado de defesa Gastão Filho agindo de forma ofensiva e discriminatória com Mariana Ferrer. Em momentos, o advogado exibe fotos sensuais da vítima, feitas antes do episódio, quando era modelo profissional, e define as poses como “ginecológicas” e ainda diz “jamais teria uma filha do teu nível e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher igual a você”. No vídeo, Mariana chora e pede por respeito, Gastão retruca dizendo “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

As imagens viralizaram nas redes sociais e causaram a indignação dos internautas, que mais uma vez levantaram a #JustiçaporMariFerrer e também “Estupro Culposo não existe”.

Entenda o caso

Mariana foi estuprada por André em dezembro de 2018, em um camarim privado, durante uma festa no clube Café de la Musique, em Jurerê Internacional, em Florianópolis. Na época, ela tinha 21 anos e era virgem. 

Em maio de 2019, a vítima passou a divulgar informações sobre o caso por estar sem esperanças de que o agressor seria punido pelo sistema judiciário. Após as denúncias nas redes sociais, principalmente pelo seu perfil do Instagram, o caso ganhou repercussão em todo o país, e em diversas vezes, a hashtag #JustiçaporMariFerrer esteve nos assuntos mais comentados do Twitter. 

 A principio, o inquérito policial chegou a concluir que André teria cometido estupro de vulnerável, ou seja, quando a vítima não tem condições de oferecer resistência. Isso porque há indícios de que Mariana teria sido drogada, apontadas por mensagens trocadas com os seus amigos no dia do episódio, o vídeo em a jovem aparece subindo escadas com a ajuda de André, e até mesmo, a testemunha de sua mãe e motorista de Uber que a levou até sua casa. 

Após exames foi constatado que houve conjunção carnal, ou seja, introdução do pênis na vagina, ruptura do hímen de Mariana e também a identificação do sêmen de André na calcinha da jovem. Nos primeiros depoimentos, o acusado afirmou que não teria tido contato físico com a vítima e depois, que teria feito apenas sexo oral.

André Aranha tem 43 anos, é filho do advogado que representou a TV Globo, Luiz de Camargo Aranha, e inclusive, já foi visto e fotografado com personalidades conhecidas como os jogadores Gabriel Jesus e Ronaldo Nazário, e o empresário Roberto Marinho Neto. O acusado é defendido pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, um dos mais caros de Santa Catarina, responsável por defender casos de Olavo de Carvalho e Sara Winter. 

Questões técnicas a respeito do caso, da audiência e conduta das partes envolvidas     

Em virtude da repercussão, a reportagem do Linha Popular entrou em contato com a advogada Kátia Quintanilha Soares, presidente da OAB por Elas de Camboriú, a fim de esclarecer questionamentos a respeito da conduta do advogado, promotor e juiz e também sobre questões técnicas do caso.

Na entrevista, Kátia explica que segundo o Código de Ética da Advocacia, um dos princípios norteadores é o da urbanidade, ou seja, a de tratar todos com respeito. Dessa forma, as perguntas devem ser feitas às testemunhas, vítima e também acusado de forma cordial, e para a atuação técnica, as ofensas pessoais devem ser afastadas, para que assim, o processo não se desenvolva de forma parcial. 

Em relação a conduta do juiz, que pelas imagens, não pareceu intervir, Katia declara que é difícil julgar qualquer ato nesses casos sem a apresentação completa das imagens e sem a certeza de ter ocorrido edições. Ela também ressalta que além da figura do advogado da defesa, do Promotor de Justiça, do Magistrado, da vítima e do acusado, também consta a figura do assistente de acusação, ou seja, o advogado da vítima, que não tem se ouvido falar, mas que ao que tudo indica, lendo a sentença, ela também possui.

Com a exposição do caso, a OAB de Santa Catarina, já se posicionou e informou a instauração de processo disciplinar para apuração da conduta do advogado. “As condutas ali presenciadas, pelas notícias e manifestações inclusive de Comissões da OAB de Santa Catarina e até manifestação do Presidente Estadual, em relação ao advogado já existe processo ético disciplinar instaurado, onde o ele deverá apresentar sua defesa”, diz Kátia. Esses procedimentos deverão ocorrer de forma sigilosa no seu curso, mas devem ser apresentados pela própria instituição após a conclusão.

 E em continuação do processo, mesmo com o Ministério Público tendo pedido a absolvição do réu por falta de provas, a sentença absolutória pode ser modificada ou não, a depender do pedido da interposição de Recurso de Apelação para que as provas sejam reanalisadas por uma Câmara Criminal no Tribunal de Justiça Estadual.

Kátia explica que em crimes como esse, há casos em que a palavra das vítimas pode gerar decreto condenatório. “Até porque, na maioria dos crimes contra a dignidade sexual, não existem testemunhas, ocorrem na clandestinidade, mas cada caso deve ser avaliado de forma contextualizada somando-se a todas as provas conduzidas, sem duvidar da versão apresentada pela vítima", ressalta.

Sendo assim, junto a palavra da vítima, o Juiz deve fundamentar sua decisão com o contexto de provas produzidas, cabendo sempre haver uma reanálise do processo de forma séria e integral. A reanálise deve ser feita dentro do próprio Poder Judiciário, neste caso em grau de recurso, caso esse seja interposto em tempo hábil. Sendo assim, Marina e seu advogado ainda podem recorrer da decisão, pois a legislação prevê a possibilidade de recurso de Apelação através do assistente de acusação, no caso, advogado que representa a vítima.

A advogada ainda conta que o fato dos exames periciais terem dado negativo para drogas ou álcool, apenas afasta a agravante da vulnerabilidade. Dessa forma, o fato do sêmen do acusado ter sido encontrado, bem como o sangue da vítima, precisam ser avaliados de forma cuidadosa com todas as demais provas dos autos para que possa se emitir parecer. Ela também acrescenta que todas as sentenças devem ser fundamentadas pelas provas produzidas no curso das ações penais, seja pela defesa, acusação e assistente de acusação.

O termo “estupro culposo” passou a ser usado por pessoas alheias ao processo, e por isso, Katia reafirma a sua inexistência, já que crimes culposos ocorrem quando o agente não tem intenção de praticar o crime, porém a modalidade culposa devem constar na legislação a previsão da culpa e a pena imposta nesta modalidade, o que não existe no caso de estupro. “Desde 2010 houve modificação na legislação e o estupro não se limita ao ato sexual, se estendendo ainda para beijos lascivos, atos libidinosos, todos estupro e, nunca, nem nessas modalidades haverá a forma culposa”, diz.

Outro ponto evidenciado pela advogada é que não poderiam estar sendo divulgadas partes do processo, pois, crimes contra a dignidade sexual, a lei prevê que tramitem em segredo de justiça para resguardar as vítimas. “Os crimes quando ocorrem por si só trazem dores emocionais, após são revividos seja pelo processo ou seja pelas lembranças, também trazendo sofrimentos e, essa exposição que vem ocorrendo também é uma forma, mesmo que em defesa da vítima, de causar dores emocionais também”, finaliza.


Confira o vídeo:






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