ENTRETENIMENTO

Lei Aldir Blanc: dois editais estão com inscrições abertas
Interessados devem se cadastrar de forma online




Foto: Divulgação

Dois editais da Lei de Emergência Cultural Aldic Blanc estão com inscrições abertas. O primeiro é a nível estadual e se trata do Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural Aldir Blanc SC com inscrições até o dia 22 de novembro. Em Camboriú, outro edital também visa ajudar a classe artística nesse momento, e os interessados podem se inscrever e apresentar seus projetos culturais até o dia 04 de dezembro.

A Lei nº14.017, denominada Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, é de autoria da Deputada Benedita da Silva e aprovada no dia 29 de junho de 2020. Ela prevê a transferência de 3 bilhões de reais do fundo cultural aos governos estaduais e municipais com o objetivo de estruturar e apoiar o setor cultural e também ajudar a sobrevivência dos trabalhadores da área, que foram os maiores afetados com a pandemia. 

O estado de Santa Catarina recebeu um repasse de cerca de 97,2 milhões de reais, sendo distribuídos R$44,8 milhões para o estado e R$52,4 milhões para os municípios. A partir dessa divisão, a cidade de Camboriú recebeu cerca de R$575.133,26 

A aplicação desses valores é da seguinte forma:  
1- Renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por três meses; 
2- Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; 
3- Chamadas públicas por meio de editais ou prêmios para realizações de atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Segundo o decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, o estado é responsável pelo pagamento da renda emergencial aos trabalhadores, e os municípios pelo pelo subsídio mensal, e ambos pela publicação de editais. 
A solicitação para o recebimento da renda mensal se encerrou no dia 06 de novembro. Mas no momento há dois editais abertos, um estadual e um municipal. O estadual se trata das inscrições para o Prêmio de Reconhecimento por Trajetória Cultural Aldir Blanc SC que pode ser realizado até domingo (22), às 23h59. O valor total deste edital é de R$13.160.000, distribuídos em 776 prêmios, em 20 categorias, e tem como o objetivo o reconhecimento da trajetória cultural dos trabalhadores da classe artística que atuam no território catarinense e que tenham prestado significativa contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural de Santa Catarina.

A nível municipal, a Fundação Cultural de Camboriú abriu o Edital 01/2020, para o recebimento de projetos culturais até o dia 4 de dezembro de 2020. As inscrições devem ser realizadas por meio do Portal de Gerenciamento e Transparência da Lei Aldir Blanc, de forma on-line. Para acessar o sistema é necessário criar um login e senha. 

Dentro do sistema há um campo de ajuda com informações de apoio, mas a fundação também irá realizar uma live no dia 24 de novembro a fim de esclarecer dúvidas e dar orientação aos interessados. 

A transmissão será realizada por dois facilitadores especialistas, através do link  whereby.com/doispontosuna_aldirblanc e a sala virtual possui capacidade para até 50 participantes. Quem quiser participar deve entrar no sistema com, pelo menos, cinco minutos de antecedência.




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