POLÍTICA

Emenda que impedia vereadores de exercer cargos no Poder Executivo em Camboriú é reprovada
Cinco vereadores foram contra a proposta




Foto: Divulgação

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Camboriú realizada na noite de quinta-feira (19) foi votada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que previa que os vereadores não pudessem mais ocupar cargos públicos do executivo, principalmente os de secretários. A emenda precisa da maioria qualificada para ser aprovada, ou seja, 10 vereadores precisavam ser a favor. Porém, a proposta recebeu apenas 9 votos sendo reprovada. 

Em Camboriú, é comum que vereadores saiam da câmara para se dedicarem a cargos de secretários, deixando a cadeira para os suplentes. A autora da proposta, a vereadora Jane Stefenn comenta que essa negociação de cargos não é saudável para o município, pois o vereador perde o seu poder de fiscalização, e faz com que o suplente obedeça às vontades do executivo para não perder a cadeira. Além disso, nas eleições, a população deposita seu voto em um candidato que assumiu o compromisso de fiscalizador e legislador, não de secretário. 

Essas duas justificativas foram apresentadas por diversas vezes na sessão de ontem, que por conta da votação, se estendeu por 3h22 minutos e contou com a presença de quase todos os vereadores, com exceção de Ângelo Gervásio. 

Amilton Bianchet, Claudinei Loos, Andreia de Souza, Fabiano Olegário e Piteco foram contra a proposta, alegando inconstitucionalidade. Essa mesma emenda já foi aprovada em municípios como Criciúma, Rio do Sul e Balneário Piçarras, ou seja, há jurisprudência. Andréia chegou a comentar que no próximo mandato pretende trazer essa proposta novamente para votação. 

Mesmo com os nove votos favoráveis, a proposta precisava de ⅔ de aprovação. Foram a favor os vereadores: Jane Stefenn (PSL), Inalda do Carmo Bednarski (DEM), Márcio Pereira (PSDB), Vilson Albino (PSD), Adriano Gervásio (PSDB), Márcio Roberto Muller (DEM), John Lennon (PODE), Victor Piccoli (DEM) e Marcia Regina Freitag (PSDB). A presença de Ângelo Gervásio poderia ter mudado o resultado final da votação. 


Nas redes sociais, a reprovação repercutiu. Grande parte da população era a favor da proposta e não ficou contente com o resultado. “Gravem bem esses nomes, alguns foram reeleitos e com muitos votos. Mais uma vez olhando só por eles”, escreveu uma moradora. 

Durante a sessão, várias pessoas teceram críticas aos vereadores na página do facebook, onde foi transmitida a sessão. “Inconstitucional é a falta de respeito de vocês para com o povo”, disse outra moradora. 




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