POLÍTICA

​Projeto de Lei que institui a campanha Dezembro Verde será votado nesta terça-feira (15)
Campanha tem como objetivo conscientizar a população a respeito do abandono de animais


Foto: Divulgação

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 0032/2020 institui a campanha Dezembro Verde, dedicada à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais,  no calendário de conscientização de Camboriú. O PL é de autoria do vereador Amilton Bianchet (MDB) e subscrito por Marcio Pereira (PSDB) e deverá ser votado novamente na sessão desta terça-feira (15).

A campanha será voltada especialmente ao abandono e maus tratos de cães e gatos, e o mês de dezembro foi escolhido por ser uma época em que essa problemática aumenta devido à proximidade das férias. Marcio Pereira explica que o Dezembro Verde é uma campanha nacional, pois é um problema que vem crescendo consideravelmente, além disso, a aderência de Camboriú vem com o objetivo de tirar o município dessa estatística. "Queremos chamar a atenção da sociedade civil e da prefeitura para que essa questão dos animais tenha um olhar mais detalhado", diz. 

Recentemente, o tema tem ganhado um destaque maior com a aprovação da Lei Federal nº 14.064/2020 que que altera a Lei nº 9.605/1998, aumentando as punições referentes aos crimes de maus-tratos, o que agora, pode resultar de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. 

A campanha Dezembro verde prevê a conscientização a população de que abandono de animais é crime; a divulgação do tema estimulando a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais; a contribuição para a melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais e ampliação do nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e organizações que atuam na área.

A pauta de proteção animal foi uma temática muito abordada por Marcio Pereira em sua campanha. O vereador, que foi reeleito, diz que o projeto tem sido muito bem acolhido pelas ongs e protetoras voluntárias da cidade. Para ele, além da aprovação desse PL, Camboriú precisa ampliar a castração de animais ofertada pela Fundação do Meio Ambiente (FUCAM) e também a criação de um local de atendimento ao público, com veterinário e medicamentos. "A Fucam presta um serviço mas que ainda é muito aquém do que a cidade de Camboriú precisa", diz. 

A segunda votação da PL acontece nesta terça-feira (15), a partir das 15h30, na primeira sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, transmitida para a população através do Facebook. 

Confira a entrevista com o vereador Marcio Pereira no nosso Facebook 


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